17/07/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 179
17/07/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
17/07/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
17/07/2025 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
16/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
15/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
15/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044308-60.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIENE FERREIRA DE CRISTOADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) DESPACHO/DECISÃO O feito deve aguardar suspenso até o pagamento do ROPV ou ofício precatório já expedidos.

Após a comunicação do pagamento, proceda-se ao dessobrestamento do feito e voltem-me conclusos para julgamento.

Palmas, data registrada pelo sistema.
14/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
14/07/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
11/07/2025 18:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
11/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
11/07/2025 14:07

Conclusão para decisão
11/07/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002162 processada no TJTO com o No. 00109701220258272700/TJTO
07/07/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025 05:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025 05:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
02/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
02/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
30/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
25/06/2025 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:25

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
23/04/2025 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
07/04/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
07/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
28/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/03/2025 17:40

Conta Atualizada
27/03/2025 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2025 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/03/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/03/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
06/03/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/02/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/02/2025 11:42

Conclusão para decisão
26/02/2025 11:41

Trânsito em Julgado
04/02/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
06/01/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
19/12/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:47

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
16/12/2024 14:13

Conclusão para decisão
16/12/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/11/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
13/11/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/10/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:43

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 12:33

Conclusão para despacho
01/10/2024 12:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/10/2024 12:32

Processo Reativado
30/09/2024 21:06

Protocolizada Petição
13/08/2024 15:09

Baixa Definitiva
12/08/2024 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:29

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 14:02

Conclusão para despacho
15/07/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:07

Trânsito em Julgado
12/06/2024 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
11/06/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
16/05/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2024 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/05/2024 12:30

Conclusão para julgamento
30/04/2024 14:50

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 12:55

Conclusão para despacho
29/04/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/04/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
15/03/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/02/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/02/2024 12:40

Conclusão para julgamento
23/02/2024 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/02/2024 12:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
09/05/2022 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/05/2022 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
02/05/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/04/2022 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 21:03

Lavrada Certidão
25/04/2022 14:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/04/2022 09:19

Conclusão para decisão
06/04/2022 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/04/2022 17:20

Despacho - Mero expediente
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/03/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2022 12:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/03/2022 12:29

Conclusão para julgamento
21/03/2022 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/03/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/02/2022 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2022 16:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/02/2022 12:25

Conclusão para julgamento
09/02/2022 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/01/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2022 14:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/01/2022 11:47

Conclusão para julgamento
25/01/2022 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/12/2021 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
26/12/2021 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/12/2021 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/12/2021 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/12/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/12/2021 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/12/2021 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/12/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/10/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/09/2021 09:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/09/2021 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2021 15:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/09/2021 12:07

Conclusão para julgamento
16/09/2021 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/08/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 13:53

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2021 14:09

Protocolizada Petição
16/03/2021 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/03/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2021 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/03/2021 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/03/2021 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2021 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2021 13:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
09/03/2021 12:25

Conclusão para decisão
08/03/2021 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/02/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 15:59

Despacho - Mero expediente
18/02/2021 12:55

Conclusão para despacho
09/02/2021 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/01/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 16:41

Despacho - Mero expediente
21/01/2021 13:03

Conclusão para despacho
19/01/2021 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2020 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
12/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2020 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 15:41

Processo Corretamente Autuado
02/12/2020 15:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/11/2020 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00