16/07/2025 15:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/07/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
16/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142
15/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0009622-58.2023.8.27.2722/TO RECORRENTE: MOVICERTA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)RECORRENTE: RODOCERTA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)RECORRIDO: ANTONIO LUIZ SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA (OAB SP297270)INTERESSADO: ADM DO BRASIL LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANAINTERESSADO: ADM DO BRASIL LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANA DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerida/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
14/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:45

Decisão - Outras Decisões
16/04/2025 13:43

Protocolizada Petição
10/04/2025 13:46

Conclusão para despacho
10/04/2025 13:44

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/04/2025 13:22

Recebido os autos
09/04/2025 17:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
09/04/2025 15:33

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 03:06

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
20/02/2025 20:09

Conclusão para decisão
19/02/2025 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
12/02/2025 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/01/2025 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
21/01/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
20/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5641675, Subguia 72538 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.048,78
16/01/2025 17:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5641675, Subguia 5469677
16/01/2025 17:26

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - RODOCERTA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - Guia 5641675 - R$ 1.048,78
02/01/2025 15:03

Protocolizada Petição
02/01/2025 15:03

Protocolizada Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112
03/12/2024 16:48

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ADM DO BRASIL LTDA - Guia 5618992 - R$ 1.048,78
27/11/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
27/11/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/11/2024 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 20:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/09/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85
30/08/2024 13:49

Conclusão para julgamento
30/08/2024 13:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 28/08/2024 15:00. Refer. Evento 72
26/08/2024 15:05

Protocolizada Petição
08/08/2024 22:15

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 78
08/08/2024 10:45

Lavrada Certidão
07/08/2024 16:29

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 13:20

Conclusão para despacho
06/08/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
26/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
23/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 11:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
09/07/2024 17:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
08/07/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
03/07/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/07/2024 13:14

Lavrada Certidão
03/07/2024 13:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/07/2024 13:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/07/2024 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
03/07/2024 13:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/07/2024 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
03/07/2024 13:05

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
03/07/2024 13:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
03/07/2024 13:02

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
03/07/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2024 12:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 28/08/2024 15:00
25/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 66 e 67
21/05/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
16/05/2024 11:06

Protocolizada Petição
06/05/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2024 10:35

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 14:37

Conclusão para decisão
25/03/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/03/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:45

Protocolizada Petição
06/03/2024 10:36

Protocolizada Petição
22/02/2024 14:52

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 17:05

Conclusão para despacho
16/02/2024 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
16/02/2024 15:25

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 16/02/2024 15:00. Refer. Evento 21
16/02/2024 14:54

Protocolizada Petição
16/02/2024 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
06/02/2024 14:06

Protocolizada Petição
06/02/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
30/01/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
27/01/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
23/01/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
16/01/2024 16:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
12/01/2024 19:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
12/01/2024 13:07

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 36
12/01/2024 12:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
12/01/2024 12:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
10/01/2024 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
10/01/2024 14:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/01/2024 14:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
10/01/2024 14:10

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
10/01/2024 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
10/01/2024 14:04

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
10/01/2024 13:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/01/2024 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
10/01/2024 13:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/12/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/12/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/12/2023 19:14

Protocolizada Petição
11/12/2023 13:45

Juntada - Certidão
11/12/2023 13:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 16/02/2024 15:00
06/12/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:45

Decisão - Outras Decisões
27/11/2023 14:43

Protocolizada Petição
09/10/2023 11:06

Protocolizada Petição
03/10/2023 16:51

Protocolizada Petição
22/09/2023 14:12

Conclusão para despacho
21/09/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/09/2023 18:59

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2023 17:55

Despacho - Mero expediente
12/09/2023 14:47

Conclusão para despacho
11/09/2023 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2023 16:01

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 13:57

Conclusão para despacho
30/08/2023 13:57

Processo Corretamente Autuado
30/08/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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