TJTO - 0001663-20.2024.8.27.2716
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0001663-20.2024.8.27.2716/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRARECORRENTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449)RECORRENTE: ARTE COBRE LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDA SALI DE ANDRADE ARMOND (OAB MG131915)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 23/07/2025 - PETIÇÃO Evento 104 - 23/07/2025 - AGRAVO INTERNO -
24/07/2025 12:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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24/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
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23/07/2025 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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23/07/2025 23:58
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ELBA MÁRCIA BRITO SANTANA - Guia 5761550 - R$ 145,00
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23/07/2025 23:58
Protocolizada Petição
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16/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
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15/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
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15/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0001663-20.2024.8.27.2716/TO RECORRENTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449)RECORRENTE: ARTE COBRE LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDA SALI DE ANDRADE ARMOND (OAB MG131915)RECORRIDO: ELBA MÁRCIA BRITO SANTANA (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393)ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade dos recursos interpostos pelas partes requerida/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.
O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.
O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.
Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.
Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.
Intimem-se. -
14/07/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2025 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2025 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:58
Decisão - Outras Decisões
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10/04/2025 16:27
Conclusão para despacho
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10/04/2025 16:27
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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10/04/2025 16:01
Recebido os autos
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10/04/2025 15:12
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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04/04/2025 19:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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28/03/2025 00:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
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26/03/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
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25/03/2025 23:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/03/2025 16:15
Protocolizada Petição
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12/03/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/03/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/03/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/03/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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10/03/2025 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/03/2025 22:38
Protocolizada Petição
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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27/02/2025 12:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667989, Subguia 82430 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 267,50
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26/02/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/02/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/02/2025 12:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5667989, Subguia 5481592
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26/02/2025 12:04
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ARTE COBRE LTDA - Guia 5667989 - R$ 267,50
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26/02/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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25/02/2025 21:31
Protocolizada Petição
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25/02/2025 17:30
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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24/02/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5664024, Subguia 81359 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 608,60
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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19/02/2025 16:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5664024, Subguia 5479627
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19/02/2025 16:55
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Guia 5664024 - R$ 608,60
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19/02/2025 16:55
Custas Satisfeitas - Justiça Gratuita - Parte: ELBA MÁRCIA BRITO SANTANA
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11/02/2025 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/02/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 19:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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04/02/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/01/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 51
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23/01/2025 18:12
Conclusão para julgamento
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23/01/2025 18:09
Despacho - Mero expediente
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23/01/2025 18:07
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 23/01/2025 17:30. Refer. Evento 48
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22/01/2025 15:59
Protocolizada Petição
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22/01/2025 13:34
Juntada - Documento
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22/01/2025 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/01/2025 19:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/01/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/01/2025 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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21/01/2025 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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21/01/2025 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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21/01/2025 18:28
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 23/01/2025 17:30. Refer. Evento 40
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21/01/2025 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/01/2025 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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18/12/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/12/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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17/12/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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17/12/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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17/12/2024 13:37
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 21/01/2025 17:30
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22/11/2024 17:53
Decisão - Outras Decisões
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19/11/2024 19:10
Conclusão para despacho
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09/11/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/11/2024 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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31/10/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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22/10/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/10/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/10/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/10/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/10/2024 16:36
Despacho - Mero expediente
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18/10/2024 15:09
Conclusão para despacho
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14/10/2024 23:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 21:35
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
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12/09/2024 21:35
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 03/09/2024 13:30. Refer. Evento 7
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03/09/2024 10:46
Protocolizada Petição
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02/09/2024 23:26
Protocolizada Petição
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02/09/2024 14:52
Juntada - Certidão
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02/09/2024 10:00
Protocolizada Petição
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02/09/2024 09:42
Protocolizada Petição
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05/08/2024 17:29
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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03/08/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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02/08/2024 17:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/07/2024 16:09
Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
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18/07/2024 16:09
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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18/07/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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18/07/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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17/07/2024 16:13
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
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17/07/2024 16:12
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 03/09/2024 13:30
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13/07/2024 18:31
Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
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09/07/2024 20:03
Protocolizada Petição
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05/07/2024 15:36
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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04/07/2024 19:14
Conclusão para decisão
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04/07/2024 19:14
Processo Corretamente Autuado
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03/07/2024 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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