23/06/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0027077-78.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: ROGERIO JUNIOR MARQUES DE OLIVEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.
13/06/2025 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
13/06/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2025 17:26

Conclusão para despacho
03/02/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
03/02/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/01/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/01/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 20:23

Decisão - Outras Decisões
11/12/2024 15:20

Conclusão para despacho
11/12/2024 15:19

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/12/2024 15:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
11/12/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/11/2024 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/11/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/11/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/11/2024 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2024 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2024 06:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/10/2024 15:04

Conclusão para julgamento
14/10/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/10/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/10/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/10/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/10/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
01/10/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/10/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/09/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/08/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 17:34

Despacho - Determinação de Citação
27/08/2024 15:49

Conclusão para despacho
21/08/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 13:37

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 13:18

Conclusão para despacho
25/07/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 20:39

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/07/2024 13:42

Conclusão para despacho
05/07/2024 13:42

Processo Corretamente Autuado
02/07/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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