TJTO - 5038294-19.2013.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 5038294-19.2013.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELANIO DO CARMO ROCHAADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR DE MEDEIROS COSTA (OAB TO03595B)REQUERIDO: BANCO ITAULEASING S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB TO04258A) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando o sítio eletrônico da Receita Federal, no campo de consulta ao CNPJ da requerida, verifico que o cadastro daquela foi baixado junto à Receita Federal em 31/03/2022 em virtude de incorporação.
Veja-se: 2. Portanto, houve a perda da personalidade jurídica da empresa e, por conseguinte, da sua capacidade processual, fato que se equipara à morte da pessoa natural para fins de sucessão processual, incidindo, assim, a regra do art. 110, do CPC. 3. Diante disso e considerando ser transmissível o direito em litígio, com fundamento no art. 313, § 2º, I, c/c o art. 76, § 1º, I, ambos do CPC, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 6 (seis) meses e determino a: a) intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros; e b) intimação, por edital, dos sucessores da pessoa jurídica requerida para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 dias.
Palmas (TO), data registrada eletronicamente. -
21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5038294-19.2013.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOAUTOR: ELANIO DO CARMO ROCHAADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR DE MEDEIROS COSTA (OAB TO03595B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 18/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5038294-19.2013.8.27.2729/TO AUTOR: ELANIO DO CARMO ROCHAADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR DE MEDEIROS COSTA (OAB TO03595B)RÉU: BANCO ITAULEASING S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB TO04258A) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do artigo 82, inciso XXVI e artigo 425, ambos do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou conhecimento às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como, INTIMAR as partes para requerem, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.
Palmas/TO, data registrada pelo sistema. -
26/03/2025 14:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV
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26/03/2025 14:00
Trânsito em Julgado
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26/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/02/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/02/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/02/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/02/2025 11:24
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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17/02/2025 11:24
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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14/02/2025 13:38
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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14/02/2025 13:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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12/02/2025 17:42
Juntada - Documento - Voto
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03/02/2025 13:34
Juntada - Documento - Certidão
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30/01/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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30/01/2025 17:11
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 105
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24/01/2025 13:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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24/01/2025 13:59
Juntada - Documento - Relatório
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19/12/2024 12:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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