14/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:12

Protocolizada Petição
08/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
02/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
24/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
23/06/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/06/2025 09:05

Protocolizada Petição
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000429-93.2021.8.27.2720/TO REQUERENTE: DEJANDIRA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): PÂMELA DE BRITO ROCHA (OAB TO009765) DESPACHO/DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifica-se que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou extinta a presente ação, com a determinação expressa de que, caso fosse de interesse da parte autora, fosse ajuizado novo pedido.

Cumprindo tal orientação, a parte autora ajuizou nova demanda, a qual tramitou inicialmente perante o Juizado Especial Federal, sob o nº 1007522-54.2024.4.01.4301.

Ocorre que, nos referidos autos, o Juízo do Juizado Especial Federal reconheceu a sua incompetência para apreciação da matéria, determinando a redistribuição do feito a este Juízo, por conexão e dependência com o presente processo.

Diante desse contexto, resta evidente que não há que se falar em cumprimento de sentença nos presentes autos, tampouco em prosseguimento processual, haja vista a extinção anterior deste feito e a abertura de nova ação, devidamente redistribuída para este Juízo.

Ante o exposto, determino o arquivamento dos presentes autos, com as cautelas de praxe.

Caso seja necessário, volvam-me os autos conclusos para inclusão de movimentação adequada ao procedimento. Cumpra-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Goiatins/TO, data certificada pelo sistema. Herisberto e Silva Furtado Caldas Juiz de Direito
18/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:29

Decisão - Determinação - Arquivamento
14/03/2025 14:35

Conclusão para despacho
14/03/2025 14:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/03/2025 14:34

Processo Reativado
13/03/2025 09:12

Protocolizada Petição
12/12/2024 16:00

Juntada - Outros documentos
07/10/2024 14:07

Baixa Definitiva
05/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
23/09/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
23/09/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/09/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 18:03

Juntada - Informações
01/08/2024 10:23

Protocolizada Petição
31/07/2024 14:18

Trânsito em Julgado
13/06/2024 15:20

Conclusão para despacho
13/06/2024 15:20

Juntada - Informações
10/06/2024 14:29

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 12:18

Conclusão para despacho
14/12/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/12/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/12/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
17/10/2023 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
03/10/2023 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 08:04

Juntada - Informações
23/08/2023 08:41

Juntada - Informações
05/05/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
26/04/2022 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
26/04/2022 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/04/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 22:11

Protocolizada Petição
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/04/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 15:44

Protocolizada Petição
09/03/2022 14:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
09/03/2022 14:30

Juntada - Informações
09/03/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
23/02/2022 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
23/02/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/02/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
16/02/2022 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/02/2022 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
26/12/2021 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/12/2021 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/12/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/12/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2021 15:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/12/2021 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/12/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/12/2021 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/12/2021 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/12/2021 12:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/10/2021 10:59

Conclusão para despacho
29/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
30/09/2021 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/10/2021
30/09/2021 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2021
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 13:12

Audiência - de Instrução - realizada - Local BANCA 02 - 26/08/2021 15:30. Refer. Evento 21
30/08/2021 18:24

Despacho - Mero expediente
27/08/2021 15:00

Audiência - de Instrução - realizada
04/08/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/07/2021 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/07/2021 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/07/2021 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/07/2021 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/07/2021 15:13

Audiência - de Instrução - designada - Local BANCA 02 - 26/08/2021 15:30
22/07/2021 13:28

Juntada - Informações
19/07/2021 18:10

Despacho - Mero expediente
18/06/2021 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/06/2021 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/06/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2021 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
06/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2021 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 29/04/2021 14:58:08)
26/04/2021 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2021 15:53

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
20/04/2021 09:04

Conclusão para despacho
08/04/2021 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2021 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 17:37

Despacho - Mero expediente
26/03/2021 16:14

Conclusão para despacho
26/03/2021 15:22

Processo Corretamente Autuado
24/03/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00