16/07/2025 15:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001557-13.2024.8.27.2731/TO RECORRENTE: WILTON MOREIRA BORGES (AUTOR)ADVOGADO(A): DILCIANE ALVES ABREU DIAS (OAB TO006365)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerida/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
14/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:53

Decisão - Outras Decisões
14/04/2025 16:44

Conclusão para despacho
10/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5605845, Subguia 91382 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 462,17
08/04/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
08/04/2025 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5605845, Subguia 5493992
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/03/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/12/2024 14:20

Conclusão para despacho
13/12/2024 14:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 12:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
14/11/2024 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAIJECCR
14/11/2024 14:59

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - WILTON MOREIRA BORGES - Guia 5605845 - R$ 462,17
13/11/2024 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> COJUN
13/11/2024 14:22

Lavrada Certidão
12/11/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/11/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/11/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
30/10/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2024
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/10/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2024 16:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/08/2024 17:38

Conclusão para julgamento
22/08/2024 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
22/08/2024 17:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 22/08/2024 17:30. Refer. Evento 16
21/08/2024 07:02

Protocolizada Petição
20/08/2024 14:31

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
06/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
01/08/2024 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/07/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/07/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/07/2024 13:06

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 22/08/2024 17:30
03/07/2024 12:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
03/07/2024 12:37

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 03/07/2024 16:30. Refer. Evento 3
03/06/2024 12:20

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
31/05/2024 00:26

Protocolizada Petição
27/05/2024 13:09

Protocolizada Petição
20/05/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/05/2024 08:21

Protocolizada Petição
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/04/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/04/2024 12:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/04/2024 12:52

Expedido Ofício
18/04/2024 12:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 03/06/2024 16:30
18/03/2024 12:43

Processo Corretamente Autuado
18/03/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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