21/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0028811-30.2025.8.27.2729/TO SUSCITANTE: JOSEFA ALVES DA CRUZADVOGADO(A): MARLON JOSÉ DA ROCHA (OAB TO008489) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos o(s) documento(s) imprescindível(veis) para a propositura da presente demanda: PROCURAÇÃO (X) Ausente Procuração ad judicia, art. 82, V, do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS/TO; Esclarecer a divergência entre o procurador na capa dos autos e aqueles outorgados na procuração.

Obs: No evento 1, PROC2 não consta o nome do Advogado MARLON JOSÉ DA ROCHA.

Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos e/ou as informações acima solicitadas.
18/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0028811-30.2025.8.27.2729/TO SUSCITANTE: JOSEFA ALVES DA CRUZADVOGADO(A): MARLON JOSÉ DA ROCHA (OAB TO008489) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos o(s) documento(s) imprescindível(veis) para a propositura da presente demanda: ENDEREÇO ( x ) Ausente a juntada do comprovante de endereço em nome da(s) parte(s) autora(s), ou, subsidiariamente, a juntada da declaração de endereço do(a) titular do comprovante de endereço, acompanhado de documento com foto do titular da declaração.

Obs.: Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável.

Conforme entendimento deste magistrado, filiação não é circunstância apta a comprovar, por si só, domicílio em determinado local, devendo a parte autora observar a diretriz acima fixada.

Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, para comprovação da residência no local indicado, bem como o(s) demais documento(s) acima informado(s). PROCURAÇÃO ( x ) Ausente Procuração ad judicia, art. 82, V, do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS/TO; Esclarecer a divergência entre o procurado na capa dos autos e aqueles outorgados na procuração evento 1, PROC2. Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos e/ou as informações acima solicitadas.
09/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:44

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
09/07/2025 13:43

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
09/07/2025 13:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL2CIVJ para TOPAL4JECIVJ)
07/07/2025 17:23

Decisão - Declaração - Incompetência
07/07/2025 13:17

Conclusão para despacho
07/07/2025 13:17

Processo Corretamente Autuado
07/07/2025 13:10

Processo Corretamente Autuado
01/07/2025 15:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSEFA ALVES DA CRUZ - Guia 5744886 - R$ 698,14
01/07/2025 15:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSEFA ALVES DA CRUZ - Guia 5744885 - R$ 748,14
01/07/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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