17/07/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0041903-12.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIA JOSE DE SOUZA PEQUENA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerente/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
14/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:59

Decisão - Outras Decisões
02/04/2025 16:05

Conclusão para despacho
02/04/2025 16:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 16:03

Recebido os autos
01/04/2025 12:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
31/03/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/03/2025 13:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5674918, Subguia 85170 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 414,65
12/03/2025 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 16:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5674918, Subguia 5485581
11/03/2025 14:52

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MARIA JOSE DE SOUZA PEQUENA - Guia 5674918 - R$ 414,65
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2025 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2025 22:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/02/2025 11:58

Conclusão para julgamento
29/01/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/01/2025 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/01/2025 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/01/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 08:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 18:29

Despacho - Determinação de Citação
11/10/2024 16:08

Conclusão para despacho
11/10/2024 16:08

Processo Corretamente Autuado
04/10/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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