TJTO - 0001482-67.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRENO EDUARDO CAMPOS ALVES

CPF *64.***.*17-52

Advogados

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES

OAB: 009265/TO

CPF *43.***.*42-19

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 17/07/2025 11:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 10/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 09/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001482-67.2024.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: BRENO EDUARDO CAMPOS ALVESADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 08/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 104 - 11/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente

  • 08/07/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 08/07/2025 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 12:42

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 08/07/2025 12:41

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 07/07/2025 14:55

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 07/07/2025 13:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 11/06/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 11:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 11/06/2025 11:03

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 29/05/2025 17:32

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 29/05/2025 17:32

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/05/2025 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 06/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 03/05/2025 12:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 03/05/2025 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 25/04/2025 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/04/2025 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/04/2025 16:53

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE

  • 25/04/2025 16:53

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 25/04/2025 16:05

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09

  • 25/04/2025 16:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 25/04/2025 15:42

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/04/2025 15:40

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/04/2025 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 07/04/2025 12:06

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 71

  • 25/03/2025 15:53

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE

  • 25/03/2025 15:53

    Juntada - Documento - Relatório

  • 14/03/2025 15:28

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 14/03/2025 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 03/03/2025 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 03/03/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 25/02/2025 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 15:09

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

  • 25/02/2025 15:09

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 25/02/2025 12:28

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 25/02/2025 09:26

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE

  • 25/02/2025 09:25

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 04/02/2025 17:11

    Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD

  • 04/02/2025 17:06

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

  • 04/02/2025 17:06

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 03/02/2025 12:20

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 01/02/2025 12:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 01/02/2025 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 31/01/2025 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 18:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

  • 30/01/2025 18:00

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 30/01/2025 16:36

    Remessa Interna - DJPRES -> SGB09

  • 30/01/2025 14:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 30/01/2025 14:24

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 13/01/2025 14:25

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 15/12/2024 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 02/12/2024 22:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 24/10/2024 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 16:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 24/10/2024 16:40

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 06/09/2024 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para PRESI)

  • 06/09/2024 17:10

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 06/09/2024 17:10

    Processo Reativado

  • 15/08/2024 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/06/2024 18:05

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 18:04

    Trânsito em Julgado

  • 14/06/2024 09:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 17/05/2024 12:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 08/05/2024 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 25/04/2024 16:12

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 25/04/2024 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 25/04/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/04/2024 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 24/04/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/04/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/04/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/04/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/04/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/04/2024 14:47

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE

  • 22/04/2024 14:47

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/04/2024 12:11

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09

  • 22/04/2024 12:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 19/04/2024 17:18

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/04/2024 12:15

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/04/2024 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/04/2024 11:23

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 22/03/2024 16:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE

  • 22/03/2024 16:39

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/03/2024 13:58

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 22/03/2024 13:58

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 22/03/2024 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 15/03/2024 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/03/2024 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 04/03/2024 09:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 01/03/2024 14:38

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369461, Subguia 629 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,00

  • 01/03/2024 14:38

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369462, Subguia 625 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00

  • 29/02/2024 12:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 15/02/2024 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 15/02/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/02/2024 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 18:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

  • 06/02/2024 18:02

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 06/02/2024 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/02/2024 11:41

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369462, Subguia 5368898

  • 06/02/2024 11:40

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369461, Subguia 5368897

  • 06/02/2024 11:40

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - BRENO EDUARDO CAMPOS ALVES - Guia 5369462 - R$ 50,00

  • 06/02/2024 11:40

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BRENO EDUARDO CAMPOS ALVES - Guia 5369461 - R$ 15,00

  • 06/02/2024 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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