TJTO - 0012781-22.2022.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

R. C. O. INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ: 65.826.620/0001-20

Advogados

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR

OAB: 204541/SP

CPF *13.***.*88-02

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:02

    Conclusão para julgamento

  • 26/06/2025 16:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 23/06/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 20/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0012781-22.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: R.

    C.

    O.

    INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS LTDAADVOGADO(A): MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR (OAB SP204541)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 18/06/2025 - PETIÇÃO

  • 18/06/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 18/06/2025 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/06/2025 10:41

    Protocolizada Petição

  • 18/06/2025 09:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/05/2025 00:51

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 26/05/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 16:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 26/05/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/05/2025 23:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 21/05/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 19/05/2025 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/05/2025 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/05/2025 17:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança

  • 11/04/2025 12:59

    Conclusão para julgamento

  • 11/04/2025 12:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 11/04/2025 11:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/04/2025 00:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 02/04/2025 13:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

  • 18/03/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 14:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ

  • 14/02/2023 00:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/01/2023 08:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/01/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/01/2023 16:39

    Lavrada Certidão

  • 13/01/2023 17:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/01/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/01/2023 12:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC

  • 12/01/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 16:28

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

  • 13/10/2022 17:27

    Conclusão para despacho

  • 13/10/2022 15:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/09/2022 17:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/08/2022 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 27/07/2022 21:35

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

  • 22/07/2022 15:16

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: FABIANA DA SILVA NUNES (por substituição em 22/07/2022 16:04:59)

  • 22/07/2022 15:16

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 19/07/2022 16:00

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21

  • 06/06/2022 10:07

    Protocolizada Petição

  • 02/06/2022 13:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/05/2022 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 12

  • 05/05/2022 12:51

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: REGINALDO DE SOUZA MANRIQUE (por substituição em 06/05/2022 13:40:27)

  • 05/05/2022 12:51

    Expedido Mandado - Prioridade -

  • 03/05/2022 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 02/05/2022 15:41

    Protocolizada Petição

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/04/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 16:15

    Decisão - Outras Decisões

  • 07/04/2022 17:41

    Conclusão para despacho

  • 07/04/2022 17:39

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível

  • 07/04/2022 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

  • 07/04/2022 13:33

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal

  • 07/04/2022 13:33

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 07/04/2022 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 17:30

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 06/04/2022 12:48

    Conclusão para despacho

  • 06/04/2022 12:47

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/04/2022 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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