16/07/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 210
16/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0021821-28.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROMEU NOGUEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A)REQUERENTE: LUISA DE AQUINO SILVAADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A)REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) DESPACHO/DECISÃO Conforme decisão de prorrogação do stay period pelo juízo recuperacional, determino a suspensão do feito até 11/07/2025, considerando que o prazo de 180 dias é contado em dias úteis.

Após, levante-se a suspensão e intimem-se as partes para que se manifestem em cinco dias.

Palmas, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/04/2025 00:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
04/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197
02/04/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 198
02/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
02/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
02/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
01/04/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2025 03:54

Protocolizada Petição
07/03/2025 15:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031001392025
07/03/2025 15:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031001382025
07/03/2025 15:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031001372025
25/02/2025 17:59

Conclusão para despacho
21/02/2025 17:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031001392025
21/02/2025 17:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031001382025
21/02/2025 17:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031001372025
17/02/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182
17/02/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
17/02/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
13/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:05

Lavrada Certidão
11/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
05/02/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170
02/02/2025 01:16

Protocolizada Petição
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
17/01/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
16/01/2025 12:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172
16/01/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/01/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
16/01/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/01/2025 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
18/11/2024 13:39

Conclusão para julgamento
18/11/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156
13/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
01/11/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
01/11/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
01/11/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
29/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:17

Protocolizada Petição
28/10/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:46

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
24/10/2024 16:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/09/2024 13:22

Conclusão para decisão
19/09/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
04/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:54

Juntada - Outros documentos
20/08/2024 09:45

Protocolizada Petição
09/08/2024 18:00

Juntada - Informações
18/07/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
18/07/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/07/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/07/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 17:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/05/2024 11:55

Conclusão para despacho
10/05/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
09/05/2024 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
26/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:52

Protocolizada Petição
18/04/2024 07:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031003212024
17/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
16/04/2024 17:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031003212024
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/04/2024 00:50

Protocolizada Petição
06/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
04/04/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
03/04/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/04/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/04/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 16:57

Conclusão para despacho
06/03/2024 16:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
04/03/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
22/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
16/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
09/02/2024 13:10

Protocolizada Petição
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/01/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/01/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
12/12/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:53

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL4JECIV
12/12/2023 11:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/12/2023 09:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:18

Trânsito em Julgado
29/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
21/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
06/11/2023 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/11/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
25/10/2023 09:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
25/10/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/10/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/10/2023 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/10/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2023 18:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/10/2023 16:33

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/10/2023 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/09/2023 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2023 16:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/10/2023 14:00 Sequencial: 238
19/06/2023 16:30

Protocolizada Petição
27/04/2023 14:30

Conclusão para despacho
27/04/2023 14:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
25/04/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
19/04/2023 17:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
18/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/03/2023 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/03/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/03/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/03/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/03/2023 11:13

Protocolizada Petição
25/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
17/03/2023 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
17/03/2023 17:35

Juntada - Certidão
17/03/2023 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2023 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
16/03/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/03/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/03/2023 21:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
13/03/2023 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/03/2023 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/03/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/03/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2023 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/11/2022 17:08

Conclusão para julgamento
16/11/2022 11:12

Protocolizada Petição
10/11/2022 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
10/11/2022 17:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 10/11/2022 17:00. Refer. Evento 20
10/11/2022 15:24

Protocolizada Petição
10/11/2022 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
09/11/2022 10:13

Protocolizada Petição
07/11/2022 15:37

Protocolizada Petição
16/09/2022 17:02

Protocolizada Petição
02/09/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
01/09/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
18/08/2022 20:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
18/08/2022 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/08/2022 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/08/2022 13:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/08/2022 13:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/08/2022 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/08/2022 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/08/2022 15:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO DAYANE 4º JUIZADO - 10/11/2022 17:00
07/08/2022 17:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
07/08/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/08/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022 15:39

Despacho - Mero expediente
20/07/2022 17:48

Conclusão para despacho
20/07/2022 17:47

Processo Corretamente Autuado
15/07/2022 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
28/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
08/06/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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