TJTO - 5000123-56.2009.8.27.2721
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 5000123-56.2009.8.27.2721/TO EXEQUENTE: MARIA EDUARDA FRUGERI DIASADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FRUGERI DIAS (OAB TO008308) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DO TOCANTINS, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada com concordância da parte exequente (evento 211), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.
Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.
Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.
INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.
Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.
Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.
Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).
Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.
Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.
Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.
Intime-se.
Cumpra-se. -
05/05/2025 13:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV
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05/05/2025 13:02
Trânsito em Julgado
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05/05/2025 08:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/04/2025 15:20
Publicação de Acórdão-Recursos Interno
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02/04/2025 16:46
Publicação de Acórdão-Recursos Interno
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01/04/2025 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/02/2025 19:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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10/02/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/02/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/02/2025 19:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/02/2025 15:04
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
10/02/2025 15:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
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10/02/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 14:24
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
-
07/02/2025 14:24
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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06/02/2025 19:40
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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06/02/2025 17:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
06/02/2025 16:04
Juntada - Documento - Voto
-
28/01/2025 11:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/01/2025 14:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
07/01/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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07/01/2025 13:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 559
-
11/12/2024 11:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
-
11/12/2024 11:48
Juntada - Documento - Relatório
-
30/09/2024 12:24
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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16/09/2024 09:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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04/09/2024 13:37
Publicação de Decisão
-
02/09/2024 13:58
Publicação de Decisão
-
28/08/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 11:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
-
28/08/2024 11:22
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/08/2024 12:06
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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26/08/2024 21:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/08/2024 16:24
Publicação de Acórdão-Recursos Interno
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13/08/2024 19:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 31
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13/08/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/08/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/08/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 14:16
Publicação de Acórdão-Recursos Interno
-
07/08/2024 10:58
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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07/08/2024 10:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
-
07/08/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/08/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 10:04
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
-
05/08/2024 10:04
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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02/08/2024 20:34
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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02/08/2024 20:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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31/07/2024 17:27
Juntada - Documento - Voto
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17/07/2024 16:07
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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10/07/2024 22:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/07/2024 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/07/2024 12:06
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 849
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05/07/2024 14:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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05/07/2024 14:26
Juntada - Documento - Relatório
-
13/05/2024 17:03
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB02)
-
13/05/2024 16:47
Remessa Interna - SGB04 -> DISTR
-
13/05/2024 16:47
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
10/05/2024 16:42
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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10/05/2024 15:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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10/05/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 15:25
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
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08/05/2024 15:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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08/05/2024 10:01
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB04)
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06/05/2024 21:09
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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06/05/2024 15:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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