05/07/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 06:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 06:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 05:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 05:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003878-61.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOELMA DE CARVALHO SILVA GAMAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 140 - 26/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 139 - 26/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
02/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
01/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
01/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/06/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011662025
26/06/2025 13:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011652025
24/06/2025 18:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011652025
24/06/2025 18:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011662025
24/06/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
16/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003878-61.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOELMA DE CARVALHO SILVA GAMAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
10/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/06/2025 11:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 18:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 15:34

Conclusão para julgamento
28/05/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
28/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
27/05/2025 10:39

Lavrada Certidão
27/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 16:27

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
26/05/2025 16:26

Lavrada Certidão
26/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:18

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
22/05/2025 17:20

Juntada - Informações
19/05/2025 19:02

Juntada - Informações
19/05/2025 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 94
19/05/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 93
22/04/2025 16:45

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/04/2025 17:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/04/2025 13:02

Conclusão para decisão
07/04/2025 13:00

Lavrada Certidão
03/04/2025 22:43

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 11:46

Conclusão para despacho
11/03/2025 11:20

Lavrada Certidão
19/02/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
30/12/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 100
11/12/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 11/12/2024 17:31:04)
11/12/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
26/11/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/11/2024 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/11/2024 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/11/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
21/11/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/11/2024 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/11/2024 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/11/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
08/11/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/11/2024 15:07

Conclusão para decisão
04/11/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
31/10/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:29

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 16:11

Conclusão para despacho
10/09/2024 16:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/09/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/08/2024 13:54

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
21/08/2024 13:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/08/2024 13:51

Trânsito em Julgado
20/08/2024 17:09

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/03/2024 13:04

Conclusão para decisão
01/03/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/02/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
06/02/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/02/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 15:55

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/12/2023 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2023 18:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 13:00 Sequencial: 24
28/11/2023 17:31

Conclusão para julgamento
28/11/2023 17:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/08/2023 15:46

Conclusão para despacho
01/08/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/07/2023 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 12:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/05/2023 16:10

Conclusão para despacho
16/05/2023 16:09

Recebido os autos
16/05/2023 14:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
15/05/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/04/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/04/2023 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/04/2023 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/04/2023 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/04/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/04/2023 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2023 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2023 19:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/03/2023 15:15

Conclusão para julgamento
28/03/2023 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/03/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/03/2023 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/03/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/03/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2023 20:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2023 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2023 18:31

Despacho - Mero expediente
02/02/2023 12:52

Conclusão para despacho
02/02/2023 12:51

Processo Corretamente Autuado
02/02/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00