TJTO - 0022050-66.2014.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

CPF *40.***.*79-00

VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA

CPF *55.***.*42-92

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI

CPF *02.***.*53-70

Polo Passivo

Partes

MIZAEL CAVALCANTE FILHO

CPF *83.***.*38-20

ALB CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 02.901.882/0001-91

ATAIDE DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*50-59

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA

CPF *55.***.*83-53

DINACIR SEVERINO FERREIRA

CPF *58.***.*81-49

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A

CNPJ: 17.393.547/0001-05

JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA

CPF *11.***.*16-72

JOSE PEREIRA DA SILVA NETO

CPF *88.***.*18-72

JUCIMAR DIAS DA CUNHA

CPF *57.***.*38-91

MANOEL JOSE PEDREIRA

CPF *60.***.*68-72

MARCELO DE CARVALHO MIRANDA

CPF *81.***.*76-00

RIVOLI SPA

CNPJ: 05.441.871/0001-64

RODRIGO SILVA SANTOS

CPF *51.***.*56-91

SERGIO LEAO

CPF *10.***.*92-91

CONSORCIO EMSA/RIVOLI/CONSTRUSAN

DANIELISON FAGNER OLIVEIRA HONORIO

CPF *20.***.*37-87

Advogados

OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ

CPF *92.***.*71-04

JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA

OAB: 002674/TO

CPF *99.***.*85-53

GILSIMAR CURSINO BECKMAN

OAB: 005512/TO

CPF *56.***.*90-97

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ

OAB: 009267/TO

CPF *14.***.*75-82

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS

OAB: 009334/TO

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO

OAB: 009339/TO

PUBLIO BORGES ALVES

CPF *12.***.*02-63

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES

OAB: 034501/GO

CPF *26.***.*99-26

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ

OAB: 007613/TO

CPF *14.***.*63-76

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ

OAB: 008335/TO

CPF *14.***.*80-86

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN

OAB: 181904/SP

CPF *64.***.*11-44

GABRIELLE TAVARES BORGES

OAB: 006790/TO

CPF *24.***.*64-08

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY

OAB: 018799/GO

CPF *80.***.*39-34

DIVINO DO NASCIMENTO REGO JUNIOR

OAB: 006556/TO

CPF *20.***.*75-90

ANNA TEREZA LIMA CAETANO RAMOS

OAB: 013200/TO

CPF *24.***.*41-46

MARLA CRISTINA LIMA SOUSA

OAB: 005749/TO

CPF *22.***.*29-28

RAPHAEL GODINHO PEREIRA

OAB: 023557/GO

CPF *52.***.*38-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66, 69, 78 e 79

  • 15/07/2025 18:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67, 70 e 75

  • 15/07/2025 09:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 76

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 14/07/2025 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 11/07/2025 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68, 73, 74 e 77

  • 08/07/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80

  • 07/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 0022050-66.2014.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0022050-66.2014.8.27.2729/TO APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557)APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334)ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339)ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365)APELADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512)APELADO: DANIELISON FAGNER OLIVEIRA HONORIO (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA (OAB TO002674)APELADO: DINACIR SEVERINO FERREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334)ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339)ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365)APELADO: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A (RÉU)ADVOGADO(A): HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES (OAB GO034501)APELADO: ESPOLIO DE JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA (Espólio) (RÉU)ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)ADVOGADO(A): KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO007613)APELADO: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA (Inventariante) (RÉU)ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)ADVOGADO(A): PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO008335)ADVOGADO(A): KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO007613)ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267)APELADO: JOSE PEREIRA DA SILVA NETO (RÉU)ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512)APELADO: JUCIMAR DIAS DA CUNHA (RÉU)ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512)APELADO: MANOEL JOSÉ PEDREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334)ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339)ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365)APELADO: MIZAEL CAVALCANTE FILHO (RÉU)ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512)APELADO: RIVOLI SPA (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIELLE TAVARES BORGES (OAB TO006790)ADVOGADO(A): ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN (OAB SP181904)APELADO: RODRIGO SILVA SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY (OAB GO018799)APELADO: SÉRGIO LEÃO (RÉU)ADVOGADO(A): DIVINO DO NASCIMENTO REGO JUNIOR (OAB TO006556)ADVOGADO(A): ANNA TEREZA LIMA CAETANO RAMOS (OAB TO013200) DESPACHO Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

  • 04/07/2025 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 04/07/2025 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 12:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 04/07/2025 12:08

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 04/06/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32, 35 e 45

  • 21/05/2025 18:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34, 39, 40 e 43

  • 16/05/2025 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 15/05/2025 10:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 14/05/2025 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34, 35, 37, 39, 40, 43, 44, 45 e 46

  • 08/05/2025 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 42

  • 08/05/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/05/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/05/2025 14:35

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 07/05/2025 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33, 36 e 41

  • 07/05/2025 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/05/2025 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/05/2025 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/05/2025 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 06/05/2025 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/04/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 17:20

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 30/04/2025 17:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/04/2025 17:36

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 28/04/2025 17:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 23/04/2025 17:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 23/04/2025 17:23

    Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático

  • 15/04/2025 16:40

    Juntada - Documento

  • 15/04/2025 15:31

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 04/04/2025 13:58

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 01/04/2025 17:40

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 01/04/2025 17:40

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

  • 01/04/2025 17:39

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 27/03/2025 08:02

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/03/2025 13:56

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 17/03/2025 13:52

    Juntada - Documento - Certidão

  • 15/03/2025 00:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/03/2025 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 12/03/2025 12:45

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 252

  • 05/03/2025 09:23

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 05/03/2025 09:23

    Juntada - Documento - Relatório

  • 19/11/2024 12:56

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB04)

  • 19/11/2024 10:09

    Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR

  • 19/11/2024 10:09

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 28/10/2024 17:01

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 22/10/2024 11:56

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 21/10/2024 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 21/10/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/10/2024 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/10/2024 08:55

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02

  • 14/10/2024 08:55

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 26/09/2024 18:01

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

VOTO-VISTA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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