TJTO - 5005713-53.2010.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

MARLENE DE ALMEIDA BRANDAO

CPF *33.***.*27-34

Advogados

TATIANA CLEMER DAS NEVES

OAB: 004671/TO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005713-53.2010.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERIDO: MARLENE DE ALMEIDA BRANDAOADVOGADO(A): TATIANA CLEMER DAS NEVES (OAB TO004671)REQUERIDO: CLEONICE LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAÍLSON DAS NEVES BARROS (OAB TO004801)ADVOGADO(A): RAIMUNDO FIDELIS OLIVEIRA BARROS (OAB TO002274)REQUERIDO: ALYNE DE ALMEIDA BRANDÃOADVOGADO(A): TATIANA CLEMER DAS NEVES (OAB TO004671)REQUERIDO: JOÃO PEDRO NUNES BRANDÃO REPRESENTADO POR IRANETE BRANDÃO DA SILVAADVOGADO(A): RAIMUNDO FIDELIS OLIVEIRA BARROS (OAB TO002274)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 303 - 11/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 302 - 11/07/2025 - Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    %PDF-1.4 %Óëéá 1 0 obj endobj 3 0 obj endobj 6 0 obj stream xœ}½JÃ

  • 19/05/2025 16:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 19/05/2025 14:52

    Trânsito em Julgado

  • 16/05/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40

  • 29/04/2025 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 40 e 41

  • 11/04/2025 15:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 11/04/2025 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2025 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/04/2025 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2025 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2025 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2025 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2025 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2025 14:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 10/04/2025 14:59

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 16/02/2025 18:07

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 16/02/2025 18:07

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/02/2025 18:42

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 13/02/2025 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 13/02/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/02/2025 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/02/2025 12:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 06/02/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 05/02/2025 22:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 19

  • 21/01/2025 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23

  • 04/12/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 18:04

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 04/12/2024 18:04

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 03/12/2024 13:17

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 03/12/2024 13:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 02/12/2024 11:17

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/11/2024 14:18

    Juntada - Documento - Certidão

  • 12/11/2024 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 12/11/2024 15:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 145

  • 11/11/2024 16:59

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 11/11/2024 12:53

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 11/11/2024 12:53

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/08/2024 13:34

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 29/08/2024 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/07/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 18:08

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 17/07/2024 18:08

    Despacho - Mero Expediente

  • 15/07/2024 13:47

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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