04/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0004760-62.2024.8.27.2737/TO IMPETRANTE: ERIC MOTA PEIXOTO LIMAADVOGADO(A): UIATAN LOPES DA SILVA (OAB TO013623)ADVOGADO(A): CRISTIANO JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB TO012735) SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ERIC MOTA PEIXOTO LIMA em face do PRISCILA SILVA ANDRADE REIS e ESCOLA ESTADUAL IRMA ASPASIA - ASSOCIAÇAO DE APOIO A ESCOLA ESTADUAL IRMA ASPASIA.

Verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada pessoalmente para cumprir deliberação exigida por esse juízo e manteve-se inerte (evento 38). É o relatório.

Decido.

Isto posto, conforme constata-se nos autos no evento 38 o impetrante foi devidamente intimado para dar andamento ao feito, deixando de promover os atos e diligências que lhe competia.

Desta forma, não restando outra medida senão a extinção do processo.

Assim, ausente a manifestação da parte requerente para dar prosseguimento ao feito impõe-se a sua extinção (art. 485, inciso III, do CPC).

DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO o abandono da causa, razão pela qual o feito deve ser EXTINTO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, § 1º, CPC.

Revogo a liminar proferida no evento 17.

CONDENO o impetrante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, se houver, suspendo em virtude de ser beneficiário da justiça gratuita.

Cumpra-se, no que couber, os Provimentos nº 09 e 11/2019/CGJUS/TO.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando as formalidades legais.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
23/06/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2025 10:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
02/06/2025 14:38

Conclusão para julgamento
20/03/2025 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 16:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/02/2025 11:03

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 14:04

Conclusão para despacho
20/01/2025 22:54

Protocolizada Petição
07/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:23

Lavrada Certidão
27/09/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/09/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/09/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 16:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 17:32

Protocolizada Petição
29/08/2024 17:30

Protocolizada Petição
29/08/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 14:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 14:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
29/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:51

Decisão - Concessão - Liminar
21/08/2024 21:17

Protocolizada Petição
21/08/2024 14:17

Conclusão para despacho
21/08/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/08/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/08/2024 13:22

Protocolizada Petição
21/08/2024 12:57

Protocolizada Petição
20/08/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:17

Decisão - Não-Concessão - Liminar
14/08/2024 10:59

Conclusão para despacho
13/08/2024 17:36

Protocolizada Petição
12/08/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 12:09

Conclusão para despacho
09/08/2024 12:09

Processo Corretamente Autuado
08/08/2024 21:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ERIC MOTA PEIXOTO LIMA - Guia 5533094 - R$ 50,00
08/08/2024 21:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ERIC MOTA PEIXOTO LIMA - Guia 5533093 - R$ 27,00
08/08/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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