TJTO - 0009629-05.2023.8.27.2737
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 23:00
Trânsito em Julgado
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13/07/2025 21:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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04/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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03/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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03/07/2025 00:00
Intimação
Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0009629-05.2023.8.27.2737/TO AUTOR: U2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)RÉU: MARIZA SOUZA BRASILADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA proposta por U2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de MARIZA SOUZA BRASIL.
As partes firmaram acordo conforme evento 96. É o relatório.
Decido.
As partes celebraram acordo, requerendo assim sua homologação judicialmente conforme evento 96.
A composição pode ser homologada, uma vez que: a) as partes são capazes, portanto deve-se acreditar que o objeto do acordo preserva os interesses de todos os envolvidos; b) não se vislumbra hipótese de prejuízo a interesse de outrem nem a ocorrência de nenhum dos defeitos do negócio jurídico previstos nos art. 138 a 157, do Código Civil, ou de sua invalidade decorrente de nulidade ou anulabilidade; c) a transação versa sobre direitos patrimoniais de caráter privado, atendendo, pois, à exigência do art. 841, do Código Civil.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, HOMOLOGO por Sentença o acordo firmado entre as partes no evento 96 para que surta seus efeitos legais.
Determino ao cartório para que, caso tenha, efetue a baixa de qualquer restrição/penhora existente nos presentes autos, bem como cumpra no que couber o acordo entabulado entre as partes. Em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada pode requerer o desarquivamento do feito para execução.
Honorários advocatícios conforme acordo.
Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, ficam as partes sucumbentes dispensadas do recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).
Cumpra-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.
PROMOVA-SE a baixa.
Porto Nacional- TO, data e hora certificada pelo sistema.
JORDAN JARDIM Juiz de Direito -
23/06/2025 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/06/2025 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/06/2025 10:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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02/06/2025 13:17
Conclusão para julgamento
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02/06/2025 11:58
Protocolizada Petição
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28/05/2025 17:04
Decisão - Decretação de revelia
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26/03/2025 13:04
Conclusão para despacho
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24/03/2025 21:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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12/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 20:07
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
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06/02/2025 18:16
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
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31/01/2025 12:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
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31/01/2025 12:20
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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07/01/2025 12:33
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
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05/12/2024 17:45
Protocolizada Petição
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24/09/2024 14:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
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24/09/2024 14:13
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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20/09/2024 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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30/08/2024 16:51
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2024 14:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
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19/08/2024 14:12
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 19/08/2024 14:00. Refer. Evento 64
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19/08/2024 13:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
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19/08/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 09:33
Protocolizada Petição
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08/08/2024 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2024 09:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/07/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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19/07/2024 13:27
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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19/07/2024 13:27
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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19/07/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 18:02
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
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16/07/2024 18:01
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 19/08/2024 14:00
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15/07/2024 08:13
Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
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12/07/2024 20:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 15:19
Lavrada Certidão
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20/06/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 13:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
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12/06/2024 13:26
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 12/06/2024 13:00. Refer. Evento 44
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12/06/2024 13:17
Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
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12/06/2024 12:56
Protocolizada Petição
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11/06/2024 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 15:33
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
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23/04/2024 13:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
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23/04/2024 13:37
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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22/04/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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18/04/2024 16:10
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
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18/04/2024 16:09
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 12/06/2024 13:00
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09/04/2024 16:12
Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
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09/04/2024 16:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
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09/04/2024 15:59
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 09/04/2024 09:30. Refer. Evento 34
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04/04/2024 15:53
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
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16/03/2024 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/03/2024 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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01/03/2024 16:10
Expedido Ofício - 1 carta
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27/02/2024 16:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
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27/02/2024 16:36
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 09/04/2024 09:30
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26/02/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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22/02/2024 16:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
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22/02/2024 15:23
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
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22/02/2024 15:20
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 22/02/2024 10:00. Refer. Evento 21
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21/02/2024 17:08
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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16/02/2024 16:28
Protocolizada Petição
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15/02/2024 15:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
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05/02/2024 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/01/2024 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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09/01/2024 13:50
Expedido Ofício - 1 carta
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/12/2023 15:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
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15/12/2023 15:26
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 22/02/2024 10:00
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14/12/2023 15:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
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14/12/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 14:55
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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12/12/2023 13:10
Conclusão para despacho
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11/12/2023 22:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 16:57
Protocolizada Petição
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08/11/2023 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/11/2023 11:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/10/2023 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/10/2023 09:13
Despacho - Mero expediente
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29/09/2023 14:24
Conclusão para despacho
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29/09/2023 13:05
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
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29/09/2023 12:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/09/2023 12:17
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
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29/09/2023 12:10
Processo Corretamente Autuado
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29/09/2023 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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