23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025200-45.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00234007920208272729/TO)RELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LENIMAR CECCONELLO RIBEIROADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 216 - 16/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 215 - 16/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
22/07/2025 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015102025
16/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015092025
10/07/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015102025
10/07/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015092025
10/07/2025 08:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 201
04/07/2025 16:20

Protocolizada Petição
23/06/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
23/06/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
20/06/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025200-45.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LENIMAR CECCONELLO RIBEIROADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/06/2025 14:46

Conclusão para julgamento
11/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189
10/06/2025 15:33

Protocolizada Petição
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
03/06/2025 13:32

Lavrada Certidão
03/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
02/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
30/05/2025 17:38

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:37

Juntada - Informações
27/05/2025 12:59

Juntada - Informações
22/05/2025 13:31

Juntada - Informações
22/05/2025 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 161
15/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176
14/05/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
14/05/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/05/2025 17:12

Protocolizada Petição
13/05/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/05/2025 13:44

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/05/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/05/2025 13:49

Conclusão para decisão
05/05/2025 13:49

Lavrada Certidão
28/04/2025 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
25/02/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
17/02/2025 20:25

Protocolizada Petição
15/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157
14/02/2025 19:35

Protocolizada Petição
14/02/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/02/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/02/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/02/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/02/2025 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/01/2025 11:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
18/12/2024 21:28

Protocolizada Petição
11/12/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 14:11

Conta Atualizada
10/12/2024 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/12/2024 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
05/12/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
04/12/2024 17:59

Protocolizada Petição
27/11/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 16:28

Conclusão para decisão
25/11/2024 16:28

Trânsito em Julgado
06/11/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
06/11/2024 17:01

Protocolizada Petição
30/10/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
26/10/2024 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/10/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 22:40

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
21/08/2024 13:29

Conclusão para decisão
15/08/2024 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
09/08/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/08/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/06/2024 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 22:10

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 12:34

Conclusão para despacho
20/06/2024 12:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/06/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
11/06/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/06/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 21:14

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/06/2024 12:18

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
11/06/2024 12:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/06/2024 12:15

Trânsito em Julgado
04/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
03/06/2024 22:10

Protocolizada Petição
13/05/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
13/05/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/05/2024 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/05/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2024 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
06/05/2024 14:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:10

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
14/12/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
13/12/2021 18:45

Protocolizada Petição
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/12/2021 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
06/12/2021 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/11/2021 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
30/11/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 11:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
16/11/2021 17:10

Conclusão para julgamento
16/11/2021 17:10

Recebidos os autos - TJTO
16/11/2021 16:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
16/11/2021 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/11/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/11/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
08/11/2021 16:12

Protocolizada Petição
20/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/10/2021 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
19/10/2021 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/10/2021 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/10/2021 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/10/2021 12:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/09/2021 14:46

Conclusão para julgamento
15/09/2021 18:34

Protocolizada Petição
14/09/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/09/2021 00:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
02/09/2021 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/08/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 14:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/08/2021 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/08/2021 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/08/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/07/2021 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/07/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2021 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/07/2021 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/06/2021 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2021 17:57

Despacho - Mero expediente
17/06/2021 22:17

Conclusão para despacho
17/06/2021 22:16

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
17/06/2021 16:44

Redistribuído por sorteio - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
17/06/2021 16:44

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
17/06/2021 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2021 12:51

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2020 15:09

Distribuído - Conflito de competência cível Número: 00160997120208272700/TJTO
09/12/2020 16:56

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
04/12/2020 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL5JEJ para TOPAL1FAZJ)
04/12/2020 15:07

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
04/12/2020 15:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/12/2020 15:05

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/11/2020 09:41

Decisão - Declaração - Incompetência
18/11/2020 18:01

Conclusão para decisão
18/11/2020 18:00

Lavrada Certidão
04/09/2020 09:50

Distribuído - Conflito de competência cível Número: 00118819720208272700/TJTO
03/09/2020 21:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
03/09/2020 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/09/2020 00:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusão para decisão - 25/08/2020 13:38:20)
31/08/2020 05:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/08/2020 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/08/2020 13:37

Processo Corretamente Autuado
24/08/2020 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
24/08/2020 18:33

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
24/08/2020 18:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/08/2020 18:32

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Procedimento Comum Cível
24/08/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 17:19

Decisão - Declaração - Incompetência
20/08/2020 13:57

Conclusão para despacho
17/08/2020 12:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPAL5JEJ para TOPAL1FAZJ) - processo: 00008985420178272729
17/08/2020 12:03

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Cumprimento de sentença
17/08/2020 12:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/08/2020 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 17:31

Decisão - Declaração - Incompetência
18/07/2020 17:04

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
15/07/2020 18:03

Conclusão para decisão
15/07/2020 18:02

Processo Corretamente Autuado
15/07/2020 17:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/06/2020 15:34

Distribuído por dependência - Número: 00234007920208272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo