17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0036100-82.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: ALINE TEIXEIRA SANTOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 12:58

Conclusão para decisão
01/04/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/03/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/03/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/02/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 17:18

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
21/02/2025 12:45

Conclusão para julgamento
14/02/2025 16:27

Juntada - Certidão
14/02/2025 16:13

Juntada - Certidão
06/02/2025 17:36

Publicação de Pauta
05/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/02/2025 14:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/02/2025 13:00 Sequencial: 23
23/09/2024 13:56

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
12/06/2024 15:22

Conclusão para despacho
03/06/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/05/2024 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/05/2024 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/04/2024 08:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2024 14:45

Conclusão para despacho
11/03/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/02/2024 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/02/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/02/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 09:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/01/2024 15:10

Conclusão para despacho
09/01/2024 15:09

Recebido os autos
08/01/2024 16:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
19/12/2023 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/12/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/12/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/11/2023 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/11/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2023 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/11/2023 13:40

Conclusão para julgamento
17/11/2023 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/11/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/11/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/11/2023 19:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/11/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/11/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/10/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/10/2023 08:45

Protocolizada Petição
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/09/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 20:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2023 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 14:18

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 13:49

Conclusão para despacho
15/09/2023 13:49

Processo Corretamente Autuado
14/09/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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