18/07/2025 16:18

Lavrada Certidão
17/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0041353-17.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ANA DE SOUSA CRUZ (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 16:53

Conclusão para despacho
07/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 15:16

Recebido os autos
03/04/2025 13:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
03/04/2025 13:29

Lavrada Certidão
01/04/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 17:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO'
27/03/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/03/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/03/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2025 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/02/2025 12:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
07/02/2025 12:56

Conclusão para julgamento
30/01/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/01/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 14:58

Despacho - Determinação de Citação
04/11/2024 14:39

Conclusão para despacho
29/10/2024 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:02

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/10/2024 13:55

Conclusão para despacho
10/10/2024 13:54

Processo Corretamente Autuado
01/10/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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