18/07/2025 16:18

Lavrada Certidão
16/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0026822-23.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: KEYSILA MONTEIRO FREIRE (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2025 15:26

Conclusão para decisão
25/03/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/03/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/03/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/02/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
21/02/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/02/2025 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
05/02/2025 15:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/01/2025 15:45

Conclusão para despacho
08/01/2025 15:45

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/01/2025 13:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
08/01/2025 13:09

Lavrada Certidão
28/12/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/12/2024 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/12/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/11/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/11/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 10:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/10/2024 12:05

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/10/2024 12:50

Conclusão para julgamento
24/10/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/10/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/10/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/09/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/08/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 07:22

Despacho - Determinação de Citação
31/07/2024 13:49

Conclusão para despacho
26/07/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:30

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/07/2024 13:58

Conclusão para despacho
04/07/2024 13:58

Processo Corretamente Autuado
01/07/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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