18/07/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0021030-60.2024.8.27.2706/TO RECORRENTE: LUCIENE BARROS VIEIRA DE REZENDE (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 14:46

Conclusão para decisão
03/04/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/03/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/03/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2025 14:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
27/02/2025 21:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/02/2025 13:07

Conclusão para despacho
12/02/2025 13:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/02/2025 16:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
04/02/2025 13:05

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
01/02/2025 10:27

Conclusão para despacho
01/02/2025 10:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
21/01/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/01/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/12/2024 16:05

Conclusão para julgamento
03/12/2024 16:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/12/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 16:26

Decisão - Outras Decisões
23/10/2024 16:13

Conclusão para despacho
23/10/2024 16:11

Processo Corretamente Autuado
18/10/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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