17/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0043336-51.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIA ODETE DO NASCIMENTO SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 16:53

Conclusão para despacho
07/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 15:16

Recebido os autos
03/04/2025 13:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
03/04/2025 13:38

Lavrada Certidão
02/04/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/04/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/03/2025 14:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
27/03/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/03/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/03/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2025 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/02/2025 12:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 15:22

Conclusão para julgamento
24/01/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 13:11

Despacho - Determinação de Citação
22/10/2024 12:48

Conclusão para despacho
22/10/2024 12:48

Processo Corretamente Autuado
14/10/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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