23/06/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
23/06/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/06/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011972-95.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: HELIO LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO A condição do autor como pessoa com deficiência foi reconhecida no processo 0011548-09.2024.8.27.2700/TJTO, evento 13, DECDESPA1, quando lhe foi deferido o pedido superpreferencial do crédito.

Nesse caso, defiro o pedido de prioridade de tramitação processual, devendo ser retificada a capa dos autos, fazendo constar a informação de que o promovente é pessoa com deficiência, comunicando-se no precatório. Cumpra-se. Palmas, data registrada pelo sistema.
16/06/2025 13:19

Lavrada Certidão
16/06/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:05

Decisão - Outras Decisões
13/06/2025 13:01

Conclusão para decisão
04/06/2025 17:25

Protocolizada Petição
18/12/2024 17:30

Protocolizada Petição
25/10/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/10/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
17/10/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/10/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/10/2024 13:18

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 19:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 133
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 129
03/07/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 134
03/07/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/07/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/06/2024 17:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
28/06/2024 16:55

Conclusão para decisão
28/06/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/06/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/06/2024 16:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000117 processada no TJTO com o No. 00115480920248272700/TJTO
28/06/2024 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
28/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:47

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
28/06/2024 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
28/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
28/06/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
17/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2024 18:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2024 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
17/06/2024 17:20

Conta Atualizada
17/06/2024 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2024 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
11/06/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/06/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
06/06/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/05/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/05/2024 15:21

Conclusão para decisão
29/05/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/05/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:26

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 13:53

Conclusão para despacho
16/05/2024 13:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/05/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
08/05/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/04/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 13:18

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:38

Conclusão para despacho
17/04/2024 17:27

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
17/04/2024 17:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/04/2024 17:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/04/2024 17:27

Trânsito em Julgado
17/04/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/03/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
15/03/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/03/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2024 19:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/03/2024 17:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 13:20

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 78 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:46:49
20/02/2024 13:20

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 77 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:04:08
20/02/2024 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 12:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/03/2024 14:00 Sequencial: 50
14/02/2024 15:49

Conclusão para julgamento
14/02/2024 14:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/01/2024 17:08

Conclusão para despacho
31/01/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
30/01/2024 15:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371661, Subguia 1939 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 797,35
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/01/2024 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371661, Subguia 5371238
17/01/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2024 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
12/01/2024 12:30

Lavrada Certidão
12/01/2024 12:28

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - HELIO LOPES DE SOUZA - Guia 5371661 - R$ 0,00
12/01/2024 12:28

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - HELIO LOPES DE SOUZA - Guia 5371660 - R$ 351,21
12/01/2024 12:28

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - HELIO LOPES DE SOUZA - Guia 5371659 - R$ 335,14
12/01/2024 12:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELIO LOPES DE SOUZA - Guia 5371660 - R$ 351,21
12/01/2024 12:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HELIO LOPES DE SOUZA - Guia 5371659 - R$ 335,14
11/01/2024 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/01/2024 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
18/12/2023 19:11

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
26/09/2023 16:41

Conclusão para despacho
26/09/2023 16:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
26/09/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/09/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/09/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/09/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/09/2023 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/08/2023 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
30/08/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/08/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/08/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/08/2023 14:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
22/08/2023 17:12

Protocolizada Petição
22/08/2023 16:44

Conclusão para julgamento
22/08/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/08/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
11/08/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/08/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/08/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/08/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/07/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/05/2023 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 15:36

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 17:53

Protocolizada Petição
23/05/2023 17:09

Conclusão para despacho
22/05/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/05/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 16:38

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 14:01

Conclusão para despacho
02/05/2023 18:50

Protocolizada Petição
02/05/2023 18:41

Protocolizada Petição
25/04/2023 15:06

Protocolizada Petição
25/04/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/04/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/04/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2023 17:02

Despacho - Mero expediente
18/04/2023 13:55

Conclusão para despacho
17/04/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/03/2023 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2023 14:54

Despacho - Mero expediente
30/03/2023 13:46

Conclusão para despacho
30/03/2023 13:45

Processo Corretamente Autuado
29/03/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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