14/07/2025 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS Nº 0017306-48.2024.8.27.2706/TORELATOR: KILBER CORREIA LOPESEXECUTADO: EDUARDO GOMES BRITO FERREIRAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE AGUIAR SILVA (OAB TO013274)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 26/06/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
08/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
18/06/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 12:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECRI -> TOARACEPEMA
16/06/2025 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
16/06/2025 12:30

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0017306-48.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: EDUARDO GOMES BRITO FERREIRAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE AGUIAR SILVA (OAB TO013274) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

Consideradas aceitáveis pelo representante do Ministério Público (Evento de nº 65), as razões apresentada pelo autor do fato, visando simplificar o cumprimento da pena, restou acordado, que ao autor do fato será concedida um novo prazo para cumprimento da prestação de serviço no período de 3 (três) meses, durante 01 (uma) hora por dia ou 07 (sete) horas semanais. “Sendo que o não cumprimento da mesma implicará na continuidade do feito em seus ulteriores termos”.

O que foi aceito pelo autor do fato e seu advogado (Evento de nº 24).

Diante das aceitações pelo Ministério Público, das razões apresentadas, pelo não cumprimento, até o momento, tenho como justificado o atraso do autor do fato no cumprimento da pena, devendo este, cumpri-la conforme acima acordado, sob pena de continuidade do feito em seus ulteriores termos.

O autor do fato deverá entrar em contato com a CEPEMA – Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas em Araguaína, situada na Avenida Filadélfia, nº 3.650, Setor das Autarquias Estaduais, CEP 77.813-905, até o dia 27/06/2025, para que seja encaminhado a um dos Órgãos Conveniado. Determino que sejam adotadas as medidas necessárias e feitas as devidas comunicações à CEPEMA – Araguaína e à entidade beneficiada, para que acompanhem, fiscalizem e nos informem sobre o efetivo cumprimento da pena/medida aplicada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
13/06/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 11:44

Conclusão para despacho
11/06/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/06/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 11:21

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 12:55

Conclusão para despacho
30/05/2025 11:49

Protocolizada Petição
29/05/2025 12:20

Juntada - Informações
28/05/2025 17:33

Juntada - Recibos - Número: 00009971320248272718
28/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2025 14:58

Juntada - Outros documentos
28/05/2025 14:38

Expedido Ofício
27/05/2025 21:33

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 13:20

Conclusão para despacho
26/05/2025 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/05/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:38

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 17:12

Conclusão para despacho
30/04/2025 17:12

Lavrada Certidão
16/01/2025 17:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
03/12/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/12/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/11/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:13

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 13:01

Conclusão para despacho
26/11/2024 07:45

Protocolizada Petição
20/11/2024 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/11/2024 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/11/2024 18:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Criminal Número: 00009971320248272718/TO
12/11/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
12/11/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Juizado Especial Criminal Número: 00009971320248272718
12/11/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/11/2024 12:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/11/2024 17:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 17:12

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/11/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 14:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"
08/11/2024 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
08/11/2024 13:27

Conclusão para julgamento
07/11/2024 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECRI
07/11/2024 14:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 06/11/2024 11:15. Refer. Evento 11
05/11/2024 17:34

Juntada - Certidão
05/11/2024 11:08

Juntada - Informações
31/10/2024 18:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECRI -> TOARACEJUSC
08/10/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/10/2024 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
01/10/2024 13:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/09/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/09/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/09/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/09/2024 13:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências de Conciliação - CEJUSC - 06/11/2024 11:15
18/09/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
18/09/2024 12:10

Conclusão para despacho
17/09/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 15:01

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 12:17

Conclusão para despacho
28/08/2024 12:17

Processo Corretamente Autuado
28/08/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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