18/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001265-26.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOSÉ HENRIQUE PEREIRA MACHADOADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOSÉ HENRIQUE PEREIRA MACHADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 56.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 63).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 19:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/06/2025 17:43

Conclusão para despacho
10/03/2025 05:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
22/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/01/2025 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
20/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:22

Protocolizada Petição
20/01/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/01/2025 14:16

Juntada - Informações
10/01/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:42

Trânsito em Julgado
25/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
25/12/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/12/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/11/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/11/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/11/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 11:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/09/2024 14:11

Conclusão para julgamento
17/09/2024 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
17/09/2024 12:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/09/2024 13:43

Conclusão para julgamento
01/07/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/06/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
17/04/2024 14:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/04/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/03/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/03/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
01/02/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/02/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/01/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:01

Perícia reagendada
01/09/2023 14:28

Perícia não realizada
01/09/2023 00:31

Despacho - Mero expediente
31/08/2023 14:39

Conclusão para despacho
31/08/2023 14:16

Protocolizada Petição
08/08/2023 10:16

Protocolizada Petição
31/07/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/07/2023 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
31/07/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/07/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:25

Perícia agendada
26/07/2023 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
21/07/2023 17:45

Juntada - Informações
17/07/2023 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
10/07/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9
04/07/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:38

Juntada - Informações
04/07/2023 12:19

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
04/07/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
04/07/2023 12:02

Despacho - Mero expediente
30/06/2023 13:55

Conclusão para despacho
30/06/2023 13:55

Processo Corretamente Autuado
30/06/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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