17/07/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0001052-79.2025.8.27.2733/TO INVESTIGADO: EMIL EDUARDO DIAS DE MOURAADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617) SENTENÇA Nos presentes autos houve acordo de não persecução penal. O denunciado cumpriu integralmente com sua obrigação e o Ministério Público pediu o arquivamento do feito, em razão da comprovação do cumprimento do acordo. Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de EMIL EDUARDO DIAS DE MOURA, ante o cumprimento do Acordo de Não Continuidade da Ação Penal e, por consequência, o arquivamento dos presentes autos, nos termos do Artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal. P.R.I.

Após, arquive-se. Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc.
14/07/2025 15:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 14:51

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
14/07/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 13:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
11/07/2025 17:36

Conclusão para julgamento
11/07/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:03

Protocolizada Petição
19/06/2025 16:44

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/06/2025 16:44

Conclusão para decisão
19/06/2025 16:43

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 12/06/2025 14:00. Refer. Evento 11
13/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 14:43

Protocolizada Petição
12/06/2025 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 17:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/06/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/06/2025 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 17:01

Expedido Mandado - Prioridade - 12/06/2025 - TOPEDCEMAN
09/06/2025 17:01

Audiência - Preliminar - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 12/06/2025 14:00
04/06/2025 10:35

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 17:04

Conclusão para despacho
03/06/2025 15:50

Protocolizada Petição
03/06/2025 06:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 16:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 16:13

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
28/05/2025 16:40

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 12:45

Conclusão para despacho
28/05/2025 08:31

Processo Corretamente Autuado
27/05/2025 20:58

Distribuído por dependência - Número: 00014072620248272733/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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