TJTO - 0014237-71.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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15/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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15/07/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 0014237-71.2025.8.27.2706/TO EMBARGANTE: RUBENS CARLOS NEVESADVOGADO(A): ALICE DIAS NAVARRO (OAB DF047280) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, data certificada no sistema. -
14/07/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:05
Despacho - Mero expediente
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11/07/2025 17:09
Conclusão para despacho
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11/07/2025 17:07
Processo Corretamente Autuado
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11/07/2025 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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09/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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08/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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08/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/07/2025 15:24
Lavrada Certidão
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08/07/2025 15:19
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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08/07/2025 15:18
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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08/07/2025 15:15
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
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08/07/2025 15:07
Juntada - Guia Gerada - Taxas - RUBENS CARLOS NEVES - Guia 5750363 - R$ 50,00
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08/07/2025 15:07
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RUBENS CARLOS NEVES - Guia 5750362 - R$ 8.351,95
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08/07/2025 15:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2025 15:07
Distribuído por dependência - Número: 00215891720248272706/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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