19/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
18/07/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 133
18/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
16/07/2025 14:52

Juntada - Informações
16/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
16/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
15/07/2025 18:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137
15/07/2025 17:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143
15/07/2025 13:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 139
15/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
15/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0017123-29.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00167223020248272722/TO)RELATOR: JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNARÉU: FRANK MAGNO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): EDIMILSON ALVES DE ARAUJO (OAB TO001491)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 14/07/2025 - Juntada Informações
14/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
14/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
14/07/2025 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145
14/07/2025 15:13

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/07/2025 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143
14/07/2025 15:12

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/07/2025 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141
14/07/2025 15:12

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/07/2025 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 139
14/07/2025 15:12

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/07/2025 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137
14/07/2025 15:12

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
14/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:58

Expedido Ofício
14/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:52

Juntada - Informações
12/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
11/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
10/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
09/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
09/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:24

Lavrada Certidão
08/07/2025 16:33

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de audiências - 12/09/2025 08:30
04/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
02/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
02/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/07/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00104643620258272700/TJTO
24/06/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
24/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:20

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 13:52

Conclusão para decisão
17/06/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
12/06/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00082405920258272722
09/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
06/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
05/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
05/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:00

Lavrada Certidão
05/06/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
05/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/06/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/06/2025 14:08

Lavrada Certidão
03/06/2025 14:08

Trânsito em Julgado
03/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
27/05/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/05/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/05/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/05/2025 13:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
14/05/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
14/05/2025 17:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
14/05/2025 14:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
13/05/2025 17:39

Conclusão para julgamento
13/05/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/04/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/04/2025 13:28

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 17:37

Conclusão para despacho
28/04/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/03/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
25/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiências - 25/03/2025 15:30. Refer. Evento 24
24/03/2025 13:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
21/03/2025 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
21/03/2025 16:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/03/2025 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
18/03/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
17/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/03/2025 19:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
11/03/2025 17:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
11/03/2025 15:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/03/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/03/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:06

Decisão - Outras Decisões
09/03/2025 23:33

Conclusão para decisão
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/03/2025 17:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/03/2025 08:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/02/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/02/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
26/02/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
26/02/2025 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: LÍVIA NOGUEIRA RAMOS (por substituição em 26/02/2025 17:26:59)
26/02/2025 13:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
26/02/2025 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
26/02/2025 13:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
26/02/2025 13:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
26/02/2025 13:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
26/02/2025 13:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 13:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
26/02/2025 13:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 13:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
25/02/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/02/2025 18:14

Expedido Ofício
25/02/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 17:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
25/02/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/02/2025 17:46

Expedido Ofício
25/02/2025 17:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiências - 25/03/2025 15:30
18/02/2025 13:07

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 00:46

Conclusão para despacho
17/02/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUREVDOM
27/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:28

Lavrada Certidão
27/01/2025 18:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREVDOM -> TOGURPROT
27/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:24

Expedido Ofício
27/01/2025 18:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/01/2025 23:29

Alterada a parte - Situação da parte FRANK MAGNO ALVES DOS SANTOS - INDICIADO - PRESO POR ESTE
03/01/2025 16:31

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOGUREVDOM
27/12/2024 12:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
26/12/2024 09:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
26/12/2024 09:58

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
25/12/2024 18:18

Decisão - Recebimento - Denúncia
25/12/2024 18:15

Conclusão para decisão
25/12/2024 18:14

Processo Corretamente Autuado
25/12/2024 18:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOGUREVDOM -> PLANTAO
25/12/2024 12:54

Distribuído por dependência - Número: 00167223020248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELATÓRIO JÚRI • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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