30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002288-78.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: JOÃO LUIZ PINHEIRO REISADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)DESPACHO/DECISÃOPortanto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste núcleo para processar e julgar o presente feito e, por consequência, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Decisão - Declaração - Incompetência
22/07/2025 13:13

Conclusão para decisão
21/07/2025 15:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/06/2025 17:06

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:10

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/05/2025 21:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 00:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 14:05

Conclusão para julgamento
22/05/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002288-78.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO LUIZ PINHEIRO REISADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 02:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 23:15

Despacho - Determinação de Citação
18/02/2025 15:59

Conclusão para despacho
10/02/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 12:49

Protocolizada Petição
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:32

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/01/2025 12:56

Conclusão para despacho
21/01/2025 12:56

Processo Corretamente Autuado
20/01/2025 22:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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