TJTO - 0001094-45.2021.8.27.2709

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Polo Ativo

Partes

WALMIR GARCIA VALENTE

CPF *33.***.*72-68

AGROPECUARIA CIAL LTDA

CNPJ: 00.055.699/0001-97

Advogados

GABRIELA MACHADO RENNO

OAB: 059362/GO

CPF *59.***.*35-88

ELCIO BEREQUO CURADO BROM

CPF *09.***.*67-34

EMILIA FLEURY DE AMORIM

CPF *01.***.*22-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS

CNPJ: 33.307.604/0001-34

CARLOS AUGUSTO NUNES CORDEIRO

CPF *90.***.*88-53

CARTORIO DO 1 OFICIO E REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS,PESSOAS JURIDICAS, TABELIONATO DE NOTAS PROTESTO

CNPJ: 33.198.300/0001-86

FILEMON BENTO FRANCA

CPF *67.***.*18-00

MARCO ANTONIO FREIRE DE ABREU

CPF *89.***.*03-72

TERESA FREIRE DE ABREU

CPF *61.***.*91-15

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

MARCIO JUNHO PIRES CAMARA

CPF *55.***.*06-38

FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM

OAB: 004259/TO

CPF *28.***.*21-87

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB: 010749/TO

CPF *33.***.*20-99

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 033717/GO

CPF *03.***.*69-34

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

ANNA PAULA MARTINS SOARES

GISELLI ARAUJO AZEVEDO KAWANO

CPF *81.***.*57-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:40

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB05

  • 18/07/2025 13:36

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 18/07/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

  • 17/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 0001094-45.2021.8.27.2709/TO APELANTE: WALMIR GARCIA VALENTE (Sócio) (AUTOR)ADVOGADO(A): Emília Fleury de Amorim (OAB DF061116)ADVOGADO(A): ELCIO BEREQUÓ CURADO BROM (OAB GO012000)ADVOGADO(A): GABRIELA MACHADO RENNO (OAB GO059362)APELANTE: AGROPECUARIA CIAL LTDA (Sociedade) (AUTOR)ADVOGADO(A): Emília Fleury de Amorim (OAB DF061116)ADVOGADO(A): ELCIO BEREQUÓ CURADO BROM (OAB GO012000)ADVOGADO(A): GABRIELA MACHADO RENNO (OAB GO059362) DESPACHO A apelante AGROPECUÁRIA CIAL LTDA sustenta que o adiamento da sessão de julgamento seria necessário para possibilitar a realização da sustentação oral pelo Dr.

    ELCIO BEREQUÓ CURADO BROM, uma vez que o referido advogado estaria em viagem internacional na data designada.

    Argumenta que o feito já foi adiado em outras oportunidades e que a sustentação oral é essencial à ampla defesa e ao contraditório, pugnando pela redesignação da sessão para data posterior. É a síntese do necessário.

    Inicialmente, convém destacar que há nos autos outros advogados regularmente constituídos com poderes outorgados para representar a Recorrente, circunstância que atenua qualquer alegação de prejuízo decorrente da ausência de apenas um dos patronos.

    Ademais, a sessão de julgamento será realizada por meio de videoconferência, o que permite ampla possibilidade de organização da agenda dos causídicos e viabiliza, inclusive, que a sustentação oral seja realizada de qualquer localidade com acesso à internet, inclusive no exterior.

    Ressalte-se, por fim, que o julgamento do presente feito iniciou-se em 18/12/2024, ou seja, em momento anterior à aquisição das passagens aéreas pelo referido advogado.

    A escolha de apenas um advogado para realizar a sustentação oral não constitui, por si só, elemento suficiente para se impor à jurisdição o adiamento de sessão já designada, especialmente considerando que o feito já sofreu outras redesignações anteriormente, segundo alegação da própria parte.

    A administração da agenda profissional do advogado constitui ônus que lhe é próprio e, salvo justificativa de força maior devidamente comprovada, não deve sobrepor-se à regular tramitação dos feitos judiciais.

    Ante o exposto, mantenha-se o feito em julgamento.    

  • 16/07/2025 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/07/2025 14:48

    Juntada - Documento - Informações

  • 16/07/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 11:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 16/07/2025 11:43

    Despacho - Mero Expediente

  • 15/07/2025 13:52

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 14/07/2025 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/07/2025 15:01

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

  • 09/07/2025 18:33

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/07/2025 17:49

    Juntada - Documento - Informações

  • 02/07/2025 18:14

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

  • 26/06/2025 17:29

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/06/2025 16:36

    Juntada - Documento - Informações

  • 17/06/2025 17:55

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

  • 13/06/2025 17:15

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/06/2025 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/06/2025 22:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/06/2025 14:29

    Juntada - Documento - Informações

  • 04/06/2025 16:43

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

  • 30/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

  • 28/05/2025 10:31

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

  • 26/05/2025 22:53

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

  • 26/05/2025 17:19

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/05/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182 e 183

  • 21/05/2025 10:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 21/05/2025 10:49

    Despacho - Mero Expediente

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182 e 183

  • 19/05/2025 16:08

    Juntada - Documento - Informações

  • 19/05/2025 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/05/2025 18:41

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

  • 15/05/2025 15:07

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/05/2025 13:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 184 e 185

  • 13/05/2025 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 13/05/2025 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 13/05/2025 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/05/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 18:20

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 08/05/2025 18:20

    Despacho - Mero Expediente

  • 05/05/2025 14:05

    Juntada - Documento - Informações

  • 05/05/2025 13:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/05/2025 13:17

    Juntada - Documento - Certidão

  • 30/04/2025 13:33

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

  • 29/04/2025 14:42

    Juntada - Documento - Certidão

  • 16/04/2025 13:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/04/2025 18:04

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/04/2025 14:53

    Remessa Interna com voto divergente - SGB09 -> CCI01

  • 10/04/2025 14:53

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 02/04/2025 18:16

    Juntada - Documento

  • 31/03/2025 13:39

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

  • 18/03/2025 14:28

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/03/2025 13:22

    Juntada - Documento

  • 25/02/2025 17:46

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

  • 17/02/2025 15:53

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

  • 17/02/2025 15:52

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 14/02/2025 18:44

    Juntada - Documento - Voto

  • 07/02/2025 15:54

    Juntada - Documento - Informações

  • 05/02/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 e 150

  • 03/02/2025 13:39

    Juntada - Documento - Certidão

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 e 150

  • 30/01/2025 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 30/01/2025 17:12

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 181

  • 23/01/2025 17:35

    Remessa Interna - SGB03 -> CCI01

  • 23/01/2025 16:51

    Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SGB03

  • 23/01/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 13:35

    Retirado de pauta

  • 23/01/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133, 135, 136 e 137

  • 16/01/2025 20:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 16/01/2025 20:14

    Despacho - Mero Expediente

  • 15/01/2025 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

  • 07/01/2025 15:51

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137

  • 19/12/2024 18:39

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/12/2024 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 18:21

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 12/12/2024 18:21

    Decisão - Outras Decisões

  • 10/12/2024 19:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/12/2024 15:26

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/12/2024 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 06/12/2024 12:29

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 449

  • 25/11/2024 18:18

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 25/11/2024 18:18

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/11/2024 16:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 12/11/2024 16:26

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 12/11/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 110 e 111

  • 11/11/2024 21:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103, 106, 109 e 112

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 109, 110, 111 e 112

  • 29/10/2024 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 107, 108, 113 e 114

  • 29/10/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 29/10/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 29/10/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 29/10/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 25/10/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 08:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 25/10/2024 08:59

    Despacho - Mero Expediente

  • 24/10/2024 13:02

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 23/10/2024 18:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88 e 89

  • 08/10/2024 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 90

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89 e 90

  • 18/09/2024 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 18/09/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 18/09/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 16/09/2024 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 10:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 16/09/2024 10:56

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 12/09/2024 15:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 11/09/2024 13:31

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 10/09/2024 20:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/09/2024 20:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/09/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62, 64, 65 e 66

  • 02/09/2024 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 67

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66 e 67

  • 05/08/2024 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 05/08/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/08/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 01/08/2024 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 01/08/2024 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 18:28

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 31/07/2024 18:28

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 26/07/2024 14:06

    Remessa Interna - CONC2G -> SGB03

  • 26/07/2024 14:05

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local GABINETE - 25/07/2024 15:00. Refer. Evento 56

  • 24/07/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42

  • 17/07/2024 15:40

    Audiência - de Conciliação - redesignada - Local GABINETE - 25/07/2024 15:00. Refer. Evento 36

  • 16/07/2024 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 42, 43 e 44

  • 10/07/2024 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 41

  • 10/07/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/07/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/07/2024 13:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/07/2024 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 01/07/2024 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 01/07/2024 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/07/2024 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/07/2024 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 01/07/2024 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 01/07/2024 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 01/07/2024 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 01/07/2024 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 01/07/2024 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 01/07/2024 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 01/07/2024 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 01/07/2024 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 01/07/2024 16:07

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 24/07/2024 15:10

  • 25/06/2024 18:42

    Remessa Interna - CCI01 -> CONC2G

  • 25/06/2024 18:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 25/06/2024 18:25

    Despacho - Mero Expediente

  • 14/06/2024 17:15

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 14/06/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 13/06/2024 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 22

  • 10/06/2024 08:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 22, 23 e 24

  • 05/06/2024 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 21

  • 05/06/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/06/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/05/2024 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 18:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 24/05/2024 18:37

    Despacho - Mero Expediente

  • 26/04/2024 17:02

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 26/04/2024 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 26/04/2024 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/04/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 20/04/2024 21:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 20/04/2024 21:50

    Despacho - Mero Expediente

  • 19/04/2024 12:00

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 11/04/2024 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/03/2024 09:55

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB03)

  • 04/03/2024 19:37

    Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

  • 04/03/2024 19:37

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 21/02/2024 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/02/2024 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 05/02/2024 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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