Partes: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA e outros x ALBINO DE CONTI e outros

Advogado: RICARDO VIEIRA MOURAO e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros x INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS e outros

Advogado: TANIA RIBEIRO DO VALE COLUCCINI e outros

1ª instância - 1ª Araguaina

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: MARCOS DE SOUZA BOECHAT e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

Partes: UNIAO FEDERAL x INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS-ITERTINS e outros

Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros

1ª instância - 1ª Araguaina

Partes: ANDERSON MOYA x PRESIDENTE - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS - PALMAS e outros

Advogado: ALINE RAQUEL LEDA PINHEIRO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas

Partes: SEBASTIAO TAVARES TRANQUEIRA x PRESIDENTE - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS - PALMAS

Advogado: ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas

Partes: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO DISTRITO TURISTICO DE PALMAS x INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS e outros

Advogado: WILLIAM FARIAS PIMENTEL

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

Partes: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO DISTRITO TURISTICO DE PALMAS x PRESIDENTE - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS - PALMAS e outros

Advogado: WILLIAM FARIAS PIMENTEL e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas