17/07/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
17/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019290-95.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JANETE DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 15/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 87 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/07/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/07/2025 15:01

Lavrada Certidão
10/07/2025 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/07/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/06/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 08:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/04/2025 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/03/2025 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
17/03/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/03/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/03/2025 12:28

Conclusão para decisão
07/03/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
07/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/03/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 12:13

Conclusão para despacho
27/02/2025 16:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2025 17:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
25/02/2025 15:06

Protocolizada Petição
25/02/2025 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
24/02/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/02/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2025 15:23

Trânsito em Julgado
04/02/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/01/2025 14:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/01/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/01/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/01/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 16:14

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
02/12/2024 12:24

Conclusão para julgamento
29/11/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/11/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/10/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/09/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 17:10

Despacho - Determinação de Citação
02/09/2024 15:37

Conclusão para despacho
21/08/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/08/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:04

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 15:28

Conclusão para despacho
05/08/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/07/2024 12:17

Conclusão para despacho
02/07/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/06/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:28

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/06/2024 13:21

Conclusão para despacho
07/06/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/05/2024 14:16

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 14:55

Conclusão para despacho
21/05/2024 14:54

Processo Corretamente Autuado
15/05/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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