01/07/2025 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
27/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0020126-58.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0029859-58.2024.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: MARLY PINHEIRO DA SILVA BRITOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB TO010056)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES INTERPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO LANÇADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO AGRAVO DE INTRUMENTO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ARESTO VERGASTADO.

FEITO ORIGINÁRIO SENTENCIADO.

RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS POR ESTAREM PREJUDICADOS EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DOS SEUS OBJETOS.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DA SENTENÇA LANÇADA NOS AUTOS PRINCIPAIS.

PRETENSÃO DE OBTER A REFORMA DO ARESTO QUE NÃO CONHECEU DOS RECURSOS MANEJADOS SOB O ENTENDIMENTO DE QUE NÃO OS RECURSOS EPIGRAFADOS NÃO ESTÃO PREJUDICADOS. IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS APONTADOS NO ARESTO HOSTILIZADO. EMBARGOS DE DEclaração conhecidos e desprovidos. 1. No presente caso não existe omissão no acórdão fustigado.

Não há divergência interna entre os fundamentos e a conclusão do voto condutor do acórdão, tampouco, entre o resultado do julgamento e a ementa do aresto objurgado para ensejar a oposição ora manejada. 2. Da leitura atenta do julgado ora embargado percebe-se que este não padece de qualquer vício omissivo que autorize a oposição dos embargos de declaração, dispostos no artigo 1.022 do CPC.

O que pretende a embargante, na verdade, é a rediscussão da matéria, o que não se mostra adequado em sede de embargos declaratórios. 3. Observa-se que restou devidamente evidenciado tanto no voto quanto no acórdão ora impugnado que o “Agravo de Instrumento, não pode ser conhecido, uma vez que perdeu o seu objeto em virtude da prolação da sentença no feito originário que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Observa-se ainda que da sentença proferida nos autos originários a parte ora embargante já interpôs recurso voluntário, exaurindo, portando o objeto dos Embargos de Declaração, ficando, assim, prejudicados tanto o Agravo de Instrumento quanto os demais recursos interpostos das decisões nele proferidas.” 5.

Deste modo restando devidamente evidenciado no acórdão ora embargado, todos os argumentos que levaram ao convencimento desta Corte, não há que se falar em omissão no aludido julgado, haja vista que todas as alegações suscitadas pela recorrente, foram devidamente analisadas e dirimidas no referido julgamento. 6.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, para manter incólume o acórdão hostilizado, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 18 de junho de 2025.
26/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
26/06/2025 18:32

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
26/06/2025 17:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
26/06/2025 15:10

Remessa Interna para fins administrativos - SGB10 -> CCI01
24/06/2025 18:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
10/06/2025 15:47

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
09/06/2025 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/06/2025 16:22

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB10
06/06/2025 16:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/06/2025 13:55

Juntada - Documento - Voto
26/05/2025 12:14

Juntada - Documento - Certidão
22/05/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
22/05/2025 15:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 88
16/05/2025 13:56

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
16/05/2025 13:56

Juntada - Documento - Relatório
09/05/2025 13:49

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
09/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/04/2025 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
09/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
09/04/2025 16:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/04/2025 18:02

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
08/04/2025 18:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
31/03/2025 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
25/03/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
14/03/2025 15:59

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
14/03/2025 14:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
14/03/2025 14:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
13/03/2025 14:27

Juntada - Documento - Voto
05/03/2025 15:04

Juntada - Documento - Certidão
25/02/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/02/2025 17:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 12/03/2025 14:00 Sequencial: 32
17/02/2025 14:59

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
17/02/2025 14:59

Juntada - Documento - Relatório
11/02/2025 13:00

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
11/02/2025 13:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/02/2025 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/01/2025 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
29/01/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - SGB09 -> CCI01
24/01/2025 17:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/01/2025 15:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
24/01/2025 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
22/01/2025 15:37

Juntada - Documento - Voto
17/01/2025 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 13:20

Juntada - Documento - Certidão
10/12/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
10/12/2024 17:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 22/01/2025 14:00 Sequencial: 22
09/12/2024 17:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
09/12/2024 17:31

Juntada - Documento - Relatório
06/12/2024 12:05

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
06/12/2024 12:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/12/2024 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
29/11/2024 18:07

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
29/11/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
29/11/2024 17:19

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MARLY PINHEIRO DA SILVA BRITO - Guia 5383737 - R$ 48,00
29/11/2024 17:19

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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