01/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033564-64.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAFAEL ODEBRECHT MASSAROADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
31/07/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
21/07/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
21/07/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/07/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
16/07/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033564-64.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RAFAEL ODEBRECHT MASSAROADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025 15:01

Conclusão para decisão
15/07/2025 15:01

Lavrada Certidão
15/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002203 processada no TJTO com o No. 00110654220258272700/TJTO
08/07/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:09

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
17/06/2025 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
05/06/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
29/05/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 15:05

Conta Atualizada
27/05/2025 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/03/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
25/03/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/03/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/02/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/02/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
21/02/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 22:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/02/2025 12:57

Conclusão para decisão
17/02/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/02/2025 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/01/2025 14:14

Trânsito em Julgado
16/12/2024 22:56

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 16:38

Conclusão para despacho
13/12/2024 18:33

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
09/12/2024 10:58

Protocolizada Petição
05/12/2024 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/12/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/12/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/11/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 11:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/10/2024 14:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/10/2024 15:36

Conclusão para julgamento
26/10/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/10/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/10/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 23:01

Despacho - Determinação de Citação
15/08/2024 14:24

Conclusão para despacho
15/08/2024 14:24

Processo Corretamente Autuado
14/08/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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