18/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000131-77.2025.8.27.2715/TO AUTOR: MARIA DOS REIS PEREIRA GARCIAADVOGADO(A): ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)RÉU: SUDACLUBE DE SERVICOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIMEM-SE as partes para indicação, no prazo de 15 (quinze) dias (ou prazo em dobro para a Fazenda Pública, MP e DPE), motivadamente, das provas que pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

Faça a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido. CIENTIFIQUEM-SE que na hipótese de interesse em produção de provas, deverão: i) arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC/2015; ii) indicar quais pessoas pretende ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC/2015, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; iii) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC/2015, art. 464). 2. No que se refere aos pontos controvertidos desta demanda, com fundamento nos artigos 6º e 357, §2º do Código de Processo Civil, FACULTO às partes, no mesmo prazo, a apresentarem a este juízo, para homologação, a delimitação resumida, pontuada e consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, assim como a delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Reforço, por oportuno, que a faculdade acima mencionada deve ser exercida de forma resumida, pontuada e consensual. 3. INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE. 4. Após o transcurso dos prazos, CERTIFIQUE-SE e CONCLUA-SE para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. 5.

No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, CONCLUA-SE para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. 6.

Cristalândia, data no sistema e-Proc.
17/07/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:29

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 12:49

Conclusão para despacho
19/05/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:46

Protocolizada Petição
28/03/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025 14:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/03/2025 14:30

Lavrada Certidão
11/03/2025 13:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/03/2025 12:07

Conclusão para despacho
06/03/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 09:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/01/2025 17:45

Conclusão para despacho
27/01/2025 12:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
27/01/2025 12:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DOS REIS PEREIRA GARCIA - Guia 5647747 - R$ 101,25
27/01/2025 12:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DOS REIS PEREIRA GARCIA - Guia 5647746 - R$ 201,88
24/01/2025 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2025 13:25

Lavrada Certidão
24/01/2025 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
24/01/2025 13:12

Processo Corretamente Autuado
23/01/2025 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016900-45.2024.8.27.2700

Deiff Vieira Ferrari

Andre Luiz de Oliveira Barbosa

Advogado: Fernando Milagre de Moura

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/10/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0002773-72.2025.8.27.2731

Raimundo Nonato Nunes Barbosa

Deusirene Nunes Lima

Advogado: Bruna Steffen da Silva Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0022954-37.2024.8.27.2729

Graziella Rosa Nazareno Borges

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/12/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0003272-54.2023.8.27.2722

L L Engenharia LTDA

Leticia Alves da Silva

Advogado: Dilayla Franeyde Teixeira Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/05/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0003272-54.2023.8.27.2722

Leticia Alves da Silva

Municipio de Gurupi

Advogado: Helio Gomes Carneiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/03/2023 12:29

Exibir Processo