30/06/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0017935-50.2024.8.27.2729/TO AUTOR: EDERVAL CAMARGO ROCHAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
03/06/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 11:47

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 16:25

Conclusão para despacho
19/05/2025 16:03

Protocolizada Petição
14/05/2025 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
14/05/2025 15:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 14/05/2025 13:30. Refer. Evento 32
14/05/2025 11:37

Protocolizada Petição
13/05/2025 16:54

Juntada - Certidão
28/04/2025 16:05

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
17/03/2025 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
05/03/2025 13:58

Protocolizada Petição
17/02/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/02/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/02/2025 09:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00154792020248272700/TJTO
10/02/2025 12:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/02/2025 13:08

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 04 - 14/05/2025 13:30. Refer. Evento 23
27/01/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/12/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/11/2024 15:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/11/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2024 17:03

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 19/02/2025 14:30
23/10/2024 17:48

Despacho - Determinação de Citação
18/10/2024 16:11

Conclusão para despacho
09/09/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 00154792020248272700/TJTO
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/08/2024 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 18:42

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
02/08/2024 16:37

Conclusão para despacho
25/07/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 09:54

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 13:47

Conclusão para despacho
13/06/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:05

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 12:09

Conclusão para despacho
07/05/2024 12:09

Processo Corretamente Autuado
07/05/2024 12:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/05/2024 16:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDERVAL CAMARGO ROCHA - Guia 5463925 - R$ 1.074,31
06/05/2024 16:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDERVAL CAMARGO ROCHA - Guia 5463924 - R$ 817,21
06/05/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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