02/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000828-65.2025.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: LICILENE APARECIDA MARTINS DE MELLOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 29/08/2025 - PETIÇÃO
29/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV
29/08/2025 15:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 29/08/2025 13:30. Refer. Evento 18
29/08/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 11:37

Protocolizada Petição
29/08/2025 11:15

Protocolizada Petição
29/08/2025 11:10

Juntada - Certidão
14/08/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000828-65.2025.8.27.2726/TO REQUERENTE: LICILENE APARECIDA MARTINS DE MELLOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada conforme certidão do evento retro, ciente de que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução de mérito.
28/07/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 13:42

Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
28/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:38

Lavrada Certidão
28/07/2025 10:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV
28/07/2025 10:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 29/08/2025 13:30
16/07/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000828-65.2025.8.27.2726/TO REQUERENTE: LICILENE APARECIDA MARTINS DE MELLOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Recebo a petição inicial pelo procedimento dos Juizados da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09 e enunciado nº 9 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE).

Designo audiência de conciliação, a se realizar no dia e horário que deverá ser colocado em pauta e devidamente certificado nos autos pelo CEJUSC, podendo as partes apresentar propostas de acordo nessa, caso tenham interesse.

Cite-se a parte Requerida para comparecer à audiência de conciliação e para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme artigos 7º e 9º da Lei nº 12.153/09.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução de mérito.

Não havendo acordo, intimem-se as partes, em audiência, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, sendo o caso de prova oral, apresente rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte, as quais deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34, da Lei n. 9.099/1995).

Cumpra-se.
08/07/2025 13:44

Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
08/07/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/06/2025 13:14

Conclusão para decisão
16/06/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:32

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/05/2025 11:13

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/05/2025 17:31

Conclusão para despacho
07/05/2025 17:31

Processo Corretamente Autuado
07/05/2025 15:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LICILENE APARECIDA MARTINS DE MELLO - Guia 5707013 - R$ 91,14
07/05/2025 15:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LICILENE APARECIDA MARTINS DE MELLO - Guia 5707012 - R$ 186,71
07/05/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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