22/08/2025 12:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CIV
22/08/2025 12:49

Trânsito em Julgado
22/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
30/07/2025 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
29/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50
28/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0031055-34.2022.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: WILSON MARTINS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): WEDHER VALERIANO DE ALMEIDA CRUZ (OAB TO011240)APELADO: BIT SERVICES INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)APELADO: AME DIGITAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)APELADO: LOJAS AMERICANAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE.

INOCORRÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1- São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2- A decisão embargada foi clara ao consignar que a sentença reconheceu apenas o direito à indenização por lucros cessantes referentes ao mês de julho de 2022, mantendo-se a improcedência quanto aos pedidos de danos morais e reintegração à plataforma. 3- Inexistência de vícios a justificar a oposição dos aclaratórios, tratando-se de mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento. 4- A via dos embargos declaratórios não se presta ao reexame da matéria ou à modificação do julgado, tampouco pode ser utilizada como sucedâneo recursal. 5- Embargos conhecidos e rejeitados.

ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 23 de julho de 2025.
25/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
24/07/2025 19:20

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
24/07/2025 14:53

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
24/07/2025 14:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
24/07/2025 09:45

Juntada - Documento - Voto
16/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
16/07/2025 16:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 64
14/07/2025 12:52

Juntada - Documento - Certidão
11/07/2025 02:03

Disponibilização de Pauta - no dia 11/07/2025 Data da sessão: 23/07/2025 14:00
11/07/2025 00:00

Intimação

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação Cível Nº 0031055-34.2022.8.27.2729/TO (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: WILSON MARTINS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): WEDHER VALERIANO DE ALMEIDA CRUZ (OAB TO011240) APELADO: BIT SERVICES INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A) APELADO: AME DIGITAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A) APELADO: LOJAS AMERICANAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A) Publique-se e Registre-se.Palmas, 10 de julho de 2025.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
10/07/2025 13:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
09/07/2025 14:45

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
09/07/2025 14:45

Juntada - Documento - Relatório
04/07/2025 08:42

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
04/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
27/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
26/06/2025 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/06/2025 07:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
16/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
16/06/2025 14:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/06/2025 16:36

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
10/06/2025 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15
09/06/2025 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15
06/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:42

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
05/06/2025 18:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/06/2025 17:25

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
05/06/2025 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
05/06/2025 13:56

Juntada - Documento - Voto
26/05/2025 12:14

Juntada - Documento - Certidão
22/05/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
22/05/2025 15:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 132
21/05/2025 15:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
21/05/2025 15:28

Juntada - Documento - Relatório
08/05/2025 13:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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