10/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0051541-69.2024.8.27.2729/TOAUTOR: MIQUEIAS BATISTA FERREIRAADVOGADO(A): LAFAIETE NUNES VIEIRA (OAB TO012127)RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/06/2025 12:01

Protocolizada Petição
06/06/2025 17:53

Conclusão para julgamento
22/05/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
22/05/2025 10:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 17:15

Juntada - Informações
19/05/2025 21:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/05/2025 21:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/05/2025 16:50

Conclusão para julgamento
07/05/2025 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 16:07

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 07/05/2025 15:30. Refer. Evento 10
07/05/2025 09:37

Protocolizada Petição
07/05/2025 09:00

Juntada - Informações
05/05/2025 15:31

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
29/04/2025 10:32

Protocolizada Petição
08/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
29/01/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/01/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
07/01/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 8
13/12/2024 18:48

Protocolizada Petição
12/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 9
10/12/2024 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2024 13:00:42)
10/12/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/12/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/12/2024 13:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 07/05/2025 15:30
10/12/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 15:15

Decisão - Concessão - Liminar
03/12/2024 12:54

Conclusão para decisão
03/12/2024 12:52

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 12:52

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
02/12/2024 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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