14/07/2025 15:34

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:33

Trânsito em Julgado
09/07/2025 22:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/07/2025 18:33

Conclusão para julgamento
08/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
23/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
21/06/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
21/06/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
20/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014782-49.2022.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: GABRIEL JUNIOR BEZERRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 194 - 26/02/2025 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud PositivoEvento 189 - 27/01/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
18/06/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/03/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040001332025
17/03/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040001322025
06/03/2025 16:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040001322025
06/03/2025 15:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040001332025
06/03/2025 14:50

Expedido Ofício
05/03/2025 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/03/2025 16:35

Protocolizada Petição
26/02/2025 15:46

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/02/2025 17:32

Juntada - Informações
13/02/2025 19:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
31/01/2025 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2025 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
27/01/2025 17:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/01/2025 12:19

Conclusão para despacho
22/01/2025 11:50

Protocolizada Petição
20/01/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
05/11/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 181
27/10/2024 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
27/10/2024 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
24/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
24/10/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
24/10/2024 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/10/2024 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
24/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/10/2024 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
14/10/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
30/09/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
30/09/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/09/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/09/2024 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
16/09/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
16/09/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/09/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2024 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
10/09/2024 16:02

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 13:03

Conclusão para despacho
30/08/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/08/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
14/08/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/08/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/08/2024 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
12/08/2024 17:02

Conta Atualizada
07/08/2024 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2024 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
01/08/2024 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
01/08/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/07/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 13:07

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 19:39

Conclusão para despacho
22/07/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/07/2024 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
05/07/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/07/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
04/07/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
04/07/2024 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2024 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
02/07/2024 15:21

Conta Atualizada
02/07/2024 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2024 10:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEPREC -> COJUN
29/04/2024 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
29/04/2024 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2024 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
12/03/2024 17:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/03/2024 18:36

Conclusão para despacho
11/03/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/02/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:36

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 13:17

Conclusão para despacho
26/02/2024 13:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2024 13:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
08/12/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 107
08/12/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/12/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/12/2023 10:44

Protocolizada Petição
30/11/2023 18:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108
30/11/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/11/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/11/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:50

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC
27/11/2023 12:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/11/2023 12:49

Trânsito em Julgado
13/11/2023 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/11/2023 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
02/11/2023 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/10/2023 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:29

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/10/2023 16:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
17/10/2023 15:31

Publicação de Pauta
10/10/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 16:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2023 13:00 Sequencial: 72
09/10/2023 16:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/07/2023 16:00

Conclusão para despacho
21/07/2023 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
21/07/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/07/2023 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/07/2023 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/07/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 12:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/06/2023 16:50

Conclusão para despacho
29/06/2023 16:49

Recebido os autos
29/06/2023 16:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
22/06/2023 15:32

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
21/06/2023 18:10

Conclusão para despacho
14/06/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/06/2023 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/05/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/05/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/05/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/05/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
09/05/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/05/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2023 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/05/2023 15:49

Protocolizada Petição
04/05/2023 18:18

Conclusão para julgamento
04/05/2023 18:18

Lavrada Certidão
04/05/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 17:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA DE PRECATÓRIAS - 04/05/2023 14:00. Refer. Evento 37
04/05/2023 13:27

Juntada - Informações
04/05/2023 13:20

Juntada - Informações
04/05/2023 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/05/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/05/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/05/2023 17:52

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 15:48

Conclusão para despacho
03/05/2023 15:35

Protocolizada Petição
03/05/2023 15:09

Protocolizada Petição
02/05/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 18:17

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 12:37

Conclusão para despacho
13/04/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
12/04/2023 14:07

Protocolizada Petição
11/04/2023 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
30/03/2023 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/03/2023 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/03/2023 13:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA DE PRECATÓRIAS - 04/05/2023 14:00
19/01/2023 15:49

Despacho - Mero expediente
18/01/2023 17:16

Conclusão para despacho
28/11/2022 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/11/2022 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
22/11/2022 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
18/11/2022 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/11/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/11/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/09/2022 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/09/2022 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
12/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/08/2022 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2022 18:03

Decisão - Outras Decisões
01/08/2022 13:27

Conclusão para despacho
01/08/2022 13:27

Processo Corretamente Autuado
12/07/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/07/2022 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
01/07/2022 11:06

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/07/2022 11:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/07/2022 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2022 18:05

Decisão - Declaração - Incompetência
29/06/2022 14:25

Conclusão para despacho
29/06/2022 14:24

Processo Corretamente Autuado
29/06/2022 14:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/06/2022 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA2ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
28/06/2022 13:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/06/2022 09:25

Decisão - Declaração - Incompetência
27/06/2022 11:56

Conclusão para decisão
24/06/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes