TJTO - 0003867-38.2022.8.27.2706

15/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

14/07/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

14/07/2025 00:00

Intimação

12/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163

11/07/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162, 164, 173 e 175

11/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

11/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

11/07/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/07/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/07/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/07/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/07/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2025 13:35

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164

03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164

02/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164

25/06/2025 17:16

Expedido Ofício

25/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/06/2025 17:12

Juntada - Informações

13/06/2025 19:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

13/06/2025 19:34

Conta Atualizada

13/06/2025 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2025 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

29/05/2025 15:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/05/2025 13:05

Conclusão para despacho

26/04/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

24/04/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151

02/04/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/04/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/04/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/04/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/03/2025 17:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARAEPREC/2025/001445 processada no TJTO com o No. 00046200820258272700/TJTO

22/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

19/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 131, 132 e 133

18/03/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 134 e 140

18/03/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 131, 132, 133 e 134

10/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2025 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/03/2025 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

07/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 15:43

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

07/03/2025 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2025 15:42:15)

07/03/2025 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2025 15:42:16)

07/03/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2025 15:42:14)

07/03/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2025 15:42:13)

07/03/2025 15:42

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PRECATÓRIO 1 - Evento 115 - Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio - 07/03/2025 15:42:12

07/03/2025 15:42

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

27/02/2025 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

21/02/2025 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/02/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 103

30/01/2025 22:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 105

30/01/2025 22:21

Protocolizada Petição

30/01/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97, 99, 102 e 104

23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104 e 105

13/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado

13/01/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/01/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/01/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/01/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/01/2025 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

10/01/2025 15:18

Realizado Cálculo de Liquidação

10/01/2025 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

13/12/2024 17:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/11/2024 18:02

Conclusão para despacho

28/11/2024 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

28/11/2024 17:11

Realizado Cálculo de Liquidação

28/11/2024 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2024 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

10/10/2024 14:32

Despacho - Mero expediente

11/06/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

05/06/2024 17:01

Conclusão para despacho

04/06/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 81

01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

22/05/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/05/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/05/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/05/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

08/05/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/03/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2024 17:26

Despacho - Mero expediente

25/03/2024 16:32

Conclusão para despacho

25/03/2024 16:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

25/03/2024 15:40

Protocolizada Petição

25/03/2024 11:50

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOARAEPREC

25/03/2024 11:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

25/03/2024 11:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

25/03/2024 11:49

Trânsito em Julgado

25/03/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

25/03/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/02/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2024 15:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/02/2024 15:27

Juntada - Documento - Relatório e Voto

09/02/2024 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

24/01/2024 15:55

Juntada - Certidão

22/01/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/01/2024 12:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 194

21/11/2023 12:24

Conclusão para julgamento

21/11/2023 11:01

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

20/07/2023 11:30

Conclusão para despacho

20/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

17/07/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/07/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2023 16:06

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

16/03/2023 17:33

Conclusão para despacho

16/03/2023 16:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

14/03/2023 14:54

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

13/03/2023 17:35

Conclusão para despacho

13/03/2023 17:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'

13/03/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

17/02/2023 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado

16/02/2023 11:49

Protocolizada Petição

14/02/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/01/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2023 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2022 12:01

Conclusão para despacho

26/08/2022 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

17/08/2022 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

16/08/2022 17:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

02/08/2022 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2022 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2022 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

23/05/2022 18:13

Conclusão para julgamento

22/05/2022 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/05/2022 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11

12/05/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/05/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/05/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022 16:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022 16:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2022 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/03/2022 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2022 17:03

Decisão - Outras Decisões

24/02/2022 14:06

Conclusão para despacho

24/02/2022 14:06

Processo Corretamente Autuado

24/02/2022 10:14

Distribuído por sorteio