TJTO - 0001512-05.2025.8.27.2721

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai

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Polo Ativo

Partes

EPM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 12.187.244/0001-04

Advogados

CARMELINDO PROVENCI

OAB: 004474/TO

CPF *84.***.*39-53

Polo Passivo

Partes

SIMAO LUIZ DE FREITAS CECCONELLO

CPF *45.***.*05-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 12:55

    Conclusão para despacho

  • 07/07/2025 19:00

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR

  • 07/07/2025 18:59

    Audiência - de Conciliação - não-realizada - 07/07/2025 16:30. Refer. Evento 10

  • 03/07/2025 18:10

    Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC

  • 01/07/2025 00:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 26/06/2025 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 23/06/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 20/06/2025 05:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 05:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001512-05.2025.8.27.2721/TO AUTOR: EPM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): CARMELINDO PROVENCI (OAB TO004474) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, INTIME-SE a parte autora, para ciência de que, nos Juizados Especiais, sendo a parte autora pessoa jurídica, conforme dispõe o §1º, inciso II, do art. 8º da Lei 9.099/95, é necessário que esteja representada por seu sócio dirigente.

    Tal exigência encontra respaldo no Enunciado 141 do FONAJE (que substituiu o Enunciado 110), segundo o qual: “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

    Translade cópia deste despacho para todos os processos que já aguardam realização de audiência de tentativa de conciliação pelo CEJUSC Regional de Guaraí, em que a EPM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. configure como parte requerente.

    Cumpra-se.    

  • 18/06/2025 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 20:48

    Despacho - Mero expediente

  • 09/06/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 05/06/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 05/06/2025 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 05/06/2025 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/06/2025 14:38

    Lavrada Certidão

  • 04/06/2025 13:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR

  • 04/06/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 12:53

    Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC

  • 04/06/2025 12:53

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local AUDIENCIA- CONCILIAÇÃO - 07/07/2025 16:30

  • 29/05/2025 12:51

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 15/05/2025 16:09

    Conclusão para despacho

  • 14/05/2025 09:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/05/2025 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/05/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 10:50

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/05/2025 15:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/05/2025 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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