TJTO - 0002451-27.2025.8.27.2707

1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins

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Polo Ativo

Partes

NOEL DE MATOS NOGUEIRA

CPF *56.***.*40-00

PEDRO MATOS LIMA

CPF *24.***.*17-72

REGINALDO DE MATOS NOGUEIRA

CPF *65.***.*10-00

SEBASTIAO DE MATOS NOGUEIRA

CPF *90.***.*40-00

LUZIA MATOS LIMA

CPF *75.***.*54-72

Advogados

TAMIRES CHAVES VILARINO

OAB: 005458/TO

CPF *23.***.*69-67

FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO

OAB: 011828/TO

CPF *68.***.*33-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ: 01.237.403/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45

  • 14/07/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Interdito Proibitório Nº 0002451-27.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE: NOEL DE MATOS NOGUEIRAADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828)REQUERENTE: PEDRO MATOS LIMAADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828)REQUERENTE: REGINALDO DE MATOS NOGUEIRAADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828)REQUERENTE: SEBASTIAO DE MATOS NOGUEIRAADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828)REQUERENTE: LUZIA MATOS LIMAADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828) DESPACHO/DECISÃO Analisando o presente feito verifico que não restou suficientemente demonstrada a titularidade da propriedade  pelos autores.

    O documento apresentado no evento 1, ANEXO24 e o juntado no evento 1, ANEXO25 não indicam que ocorreu o registro cartorário de transferência.

    Desse modo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar documento cartorário do imóvel descrito na inicial, com a finalidade de comprovar a sua propriedade.

    Intime-.se    

  • 11/07/2025 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 16:17

    Despacho - Mero expediente

  • 09/07/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5746187, Subguia 111256 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 750,00

  • 09/07/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5746186, Subguia 111159 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 285,00

  • 08/07/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24

  • 07/07/2025 14:56

    Conclusão para despacho

  • 07/07/2025 14:27

    Protocolizada Petição

  • 07/07/2025 14:12

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 20 e 24

  • 07/07/2025 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2025 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/07/2025 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/07/2025 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/07/2025 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/07/2025 10:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5746186, Subguia 5521733

  • 07/07/2025 10:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5746187, Subguia 5521740

  • 07/07/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11

  • 07/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Interdito Proibitório Nº 0002451-27.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE: NOEL DE MATOS NOGUEIRAADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828)REQUERENTE: PEDRO MATOS LIMAADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828)REQUERENTE: REGINALDO DE MATOS NOGUEIRAADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828)REQUERENTE: SEBASTIAO DE MATOS NOGUEIRAADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828)REQUERENTE: LUZIA MATOS LIMAADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828) DESPACHO/DECISÃO Não tendo a parte autora condições de custear o pagamento integral das custas processuais nesse momento, permito à mesma realizar o pagamento das despesas de ingresso de forma parcelada, conforme estribado no § 6º do art. 98 do CPC/2015 e no Provimento Nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.

    O número de parcelas será definido de acordo com a capacidade econômica do beneficiário e o valor das custas judiciais a serem pagas, na forma do art. 163, § 1º, do Provimento Nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.

    Assim, ante o valor da guia de custas judiciais gerada nos autos, o parcelamento pode ser realizado pela parte autora em 8 parcelas iguais, mensais e sucessivas sujeitas à correção monetária, a partir da segunda parcela, respeitando-se o valor mínimo de R$ 100,00 por parcela.

    Proceda-se a Secretaria Judicial o cadastro do parcelamento no sistema DAJ - Parcelado com a indicação da quantidade de parcelas a serem pagas (art. 167, § 1º, do Provimento Nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS).

    Devidamente cadastrado o parcelamento, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, consignando que a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas.

    Para efetuar o pagamento, a parte beneficiária deve extrair do sistema DAJ, menu "DAJ Parcelado", no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (www.tjto.jus.br), o Documento de Arrecadação Judiciária relativo a cada parcela, utilizando o número do respectivo processo, bem como do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na forma do art. 168, parágrafo único, do Provimento Nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.

    O parcelamento da taxa judiciária observará o disposto no art. 97 da Lei Estadual n. 1.287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins), podendo ser quitada pela parte em até duas parcelas.

    No caso de ausência ou insuficiência no pagamento de qualquer parcela, certifique-se e promova-se a conclusão dos autos.

    Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.    

  • 04/07/2025 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 14:29

    Despacho - Mero expediente

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Interdito Proibitório Nº 0002451-27.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE: NOEL DE MATOS NOGUEIRAADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828)REQUERENTE: PEDRO MATOS LIMAADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828)REQUERENTE: REGINALDO DE MATOS NOGUEIRAADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828)REQUERENTE: SEBASTIAO DE MATOS NOGUEIRAADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828)REQUERENTE: LUZIA MATOS LIMAADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458)ADVOGADO(A): FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita.

    Não há prova de que a parte autora se encontre impossibilitada de arcar com as despesas do processo sem comprometimento de sua subsistência e de sua família, o que, decididamente, impede pronunciamento judicial positivo acerca do pedido de gratuidade processual.

    Some-se a isso, as circunstâncias pessoais da parte requerente, como por exemplo, a profissão que exerce, a constituição de advogado particular e a falta de elementos que comprovem sua hipossuficiência, não bastando apenas a simples declaração de pobreza para deferir o benefício, razões pelas quais determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do NCPC (por meio de contracheque, extratos bancários dos últimos doze meses, declaração de IRPF, etc.), ou se preferir, comprovar o recolhimento das custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.

  • 03/07/2025 14:42

    Conclusão para despacho

  • 03/07/2025 14:39

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 7

  • 03/07/2025 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/07/2025 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/07/2025 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/07/2025 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/07/2025 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2025 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 13:12

    Despacho - Mero expediente

  • 02/07/2025 17:02

    Conclusão para despacho

  • 02/07/2025 17:02

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/07/2025 16:45

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUZIA MATOS LIMA - Guia 5746187 - R$ 1.500,00

  • 02/07/2025 16:45

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUZIA MATOS LIMA - Guia 5746186 - R$ 1.710,00

  • 02/07/2025 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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