STJ - 0001633-61.2019.8.27.2715

17/07/2025 00:00

Intimação

09/12/2022 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/12/2022 13:23

Transitado em Julgado em 09/12/2022

24/10/2022 08:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969831/2022

24/10/2022 08:33

Protocolizada Petição 969831/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2022

20/10/2022 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022

19/10/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2022 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2022

19/10/2022 09:20

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA e não-provido

23/06/2022 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

23/06/2022 14:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 540075/2022

23/06/2022 13:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/06/2022 13:58

Protocolizada Petição 540075/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/06/2022

14/06/2022 18:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/06/2022 18:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

14/06/2022 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

02/06/2022 16:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS