18/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0006038-60.2025.8.27.2706/TO AUTOR: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.

A.ADVOGADO(A): LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB SP200651) SENTENÇA CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.

A. ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de FRANCISCO LABRE PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ambos qualificados nos autos.

Evento 17, decisão liminar deferindo a busca e apreensão.

Evento 47, pedido de desistência da ação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido. É cediço que a desistência da ação é um ato unilateral do demandante, pelo qual este abdica expressamente da sua posição processual adquirida após o ajuizamento da demanda e, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem o exame do mérito, conforme prevê a norma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

No caso em apreço, a parte autora desistiu da ação antes mesmo da citação, não havendo que se falar, portanto, em consentimento da parte requerida (artigo 485, § 4º, CPC).

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência expressa da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço amparado no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Com espeque na norma do art. 90, caput¸ do CPC/15, condeno a parte autora ao pagamento de eventuais despesas processuais.

Sem honorários, pois não houve sequer citação.

Sejam removidas eventuais restrições no RENAJUD provenientes deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e cumpra-se o disposto no artigo 74 do Provimento nº 2/2023.

Araguaína, 16 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
17/07/2025 14:26

Juntada - Informações
17/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 17:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
16/07/2025 13:02

Conclusão para julgamento
16/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 05:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 05:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 05:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 04:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 04:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 04:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: WILDEMBERG GOMES BOTELHO (por substituição em 23/06/2025 17:56:14)
30/04/2025 17:09

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/04/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
25/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 00:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 17:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/03/2025 14:25

Lavrada Certidão
18/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:22

Decisão - Concessão - Liminar
14/03/2025 16:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5674624, Subguia 85475 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 117,54
14/03/2025 16:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5674623, Subguia 85268 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 583,33
14/03/2025 14:41

Lavrada Certidão
14/03/2025 10:02

Protocolizada Petição
12/03/2025 18:15

Conclusão para decisão
12/03/2025 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
12/03/2025 16:54

Conta Atualizada
11/03/2025 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
11/03/2025 15:50

Processo Corretamente Autuado
11/03/2025 10:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5674624, Subguia 5484927
11/03/2025 10:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5674623, Subguia 5484923
11/03/2025 10:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. - Guia 5674624 - R$ 117,54
11/03/2025 10:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. - Guia 5674623 - R$ 583,33
11/03/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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