TJTO - 0004001-82.2025.8.27.2731

1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins

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Polo Ativo

Partes

APRIGIO E AZEVEDO LTDA - EPP

CNPJ: 27.492.869/0001-57

Advogados

JOAO PEDRO KAIDZIK DE OLIVEIRA

OAB: 102055/PR

CPF *99.***.*96-11

MELISSA AGUIAR DE OLIVEIRA ALTMEYER

OAB: 005695/TO

CPF *05.***.*08-57

ALINE VARGAS DO PRADO

OAB: 006968/TO

CPF *18.***.*90-94

Polo Passivo

Partes

VINICIUS GOMES DE SOUSA BARROS

CPF *12.***.*81-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:38

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2025 13:38

    Expedido Mandado - TOPAICEMAN

  • 29/08/2025 18:48

    Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 29/08/2025 13:33

    Juntada - Outros documentos

  • 26/08/2025 16:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/08/2025 15:24

    Conclusão para despacho

  • 19/08/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 18/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0004001-82.2025.8.27.2731/TORELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGOAUTOR: ESPIRITO SANTO SERVICOS DE ORGANIZACOES DE FEIRAS LTDAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KAIDZIK DE OLIVEIRA (OAB PR102055)ADVOGADO(A): ALINE VARGAS DO PRADO (OAB TO006968)ADVOGADO(A): MELISSA AGUIAR DE OLIVEIRA ALTMEYER (OAB TO005695B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 13/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 21 - 07/08/2025 - Decisão Concessão Gratuidade da Justiça

  • 13/08/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 13/08/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 16:20

    Lavrada Certidão

  • 11/08/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 07/08/2025 16:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/08/2025 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/08/2025 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 16:38

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 05/08/2025 15:45

    Conclusão para despacho

  • 31/07/2025 14:59

    Protocolizada Petição

  • 31/07/2025 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2025 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00115131520258272700/TJTO

  • 21/07/2025 14:54

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESPIRITO SANTO SERVICOS DE ORGANIZACOES DE FEIRAS LTDA - Guia 5758998 - R$ 9.477,22

  • 21/07/2025 14:54

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESPIRITO SANTO SERVICOS DE ORGANIZACOES DE FEIRAS LTDA - Guia 5758997 - R$ 5.617,24

  • 09/07/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 08/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Monitória Nº 0004001-82.2025.8.27.2731/TO AUTOR: ESPIRITO SANTO SERVICOS DE ORGANIZACOES DE FEIRAS LTDAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KAIDZIK DE OLIVEIRA (OAB PR102055)ADVOGADO(A): ALINE VARGAS DO PRADO (OAB TO006968)ADVOGADO(A): MELISSA AGUIAR DE OLIVEIRA ALTMEYER (OAB TO005695B) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Espírito Santo Serviços de Organizações de Feiras EIRELI ajuizou ação monitória em face de Vinicius Gomes de Sousa Barros, ambos qualificados no processo.

    A parte autora requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, contudo não juntou documentos que indicam a sua hipossuficiência financeira. É o breve relatório.

    Decido.   II - FUNDAMENTAÇÃO  Ao fazer uma análise detida dos autos, percebe-se que os benefícios da gratuidade da justiça devem ser indeferidos, uma vez que as partes autoras não comprovaram as dificuldades financeiras, não são pobres nos termos da Constituição Federal (CF) e não comprovam insuficiência de recursos (art. 5, inciso LXXIV, da CF).

    Destaca-se que foi determinada a parte autora comprovar sua hipossuficiência financeira, por meio de documentos probatórios (evento 4).

    Todavia, a parte autora juntou aos autos apenas a declaração de imposto de renda do ano de 2023 e extratos bancários, contudo, verifica-se que que possui elevadas movimentações financeiras (Evento 1, EXTRATO_BANC11, Evento 1, EXTRATO_BANC12, Evento 1, EXTRATO_BANC13,  Evento 1, ANEXO15).  Ademais, a mera alegação de que a parte autora está passando por dificuldades financeiras não desincumbi do seu ônus de comprovar os requisitos necessários para concessão da gratuidade de justiça. 

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Caso seja de seu interesse, autorizo o parcelamento das despesas processuais (custas e taxa judiciária) na forma do art. 163 do Provimento 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS e do art. 97 da Lei Estadual n. 1.287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.    

  • 07/07/2025 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 09:37

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 03/07/2025 13:42

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 03/07/2025 08:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 30/06/2025 15:48

    Conclusão para decisão

  • 30/06/2025 15:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/06/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/06/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 14:47

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 27/06/2025 17:16

    Conclusão para despacho

  • 27/06/2025 15:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/06/2025 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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