TJTO - 0004440-69.2020.8.27.2731
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Paraiso do Tocantins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 09:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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23/06/2025 17:40
Conclusão para despacho
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23/06/2025 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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20/06/2025 07:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0004440-69.2020.8.27.2731/TO REQUERENTE: ALLAN POVOA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO MORAIS DE HOLANDA (OAB TO005305) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) na pessoa de advogado(a) ou, não o(a)(s) tendo, pessoalmente, para manifestar em cinco (5) dias (CPC, art. 854, § 3º), sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, conforme determinado nos presentes autos. Se acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3o, determinar-se-á o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se a transferência dos valores indisponíveis para conta vinculada ao Juízo e processo respectivo. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, seja providenciado o cancelamento da indisponibilidade junto ao Sisbajud. Sem prejuízo, intime-se o(a) exequente para manifestar sobre a penhora parcial de dinheiro em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), efetuada por meio eletrônico, e indicar bens penhoráveis no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção, bem como manifestar sobre o pedido do evento 122. Não será admitida a repetição de pedido desta natureza porque a penhora restou parcialmente insatisfatória, uma vez que novo pleito de penhora pelo SISBAJUD é possível somente quando demonstrada alteração econômica no patrimônio do devedor, bem como se a parte credora demonstrar que diligenciou em busca de outros bens penhoráveis e a reiteração do pleito será exitosa. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito -
12/06/2025 11:14
Despacho - Mero expediente
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12/06/2025 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2025 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2025 11:13
Despacho - Mero expediente
-
11/06/2025 12:08
Conclusão para despacho
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11/06/2025 11:18
Protocolizada Petição
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04/06/2025 18:48
Despacho - Mero expediente
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04/06/2025 18:47
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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16/05/2025 17:23
Conclusão para despacho
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24/04/2025 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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02/04/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/04/2025 16:37
Despacho - Mero expediente
-
21/03/2025 17:24
Conclusão para despacho
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06/03/2025 15:07
Protocolizada Petição
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26/02/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
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19/02/2025 09:57
Protocolizada Petição
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11/02/2025 21:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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22/01/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 14:28
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
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11/10/2024 14:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
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11/10/2024 14:10
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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07/10/2024 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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30/09/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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25/09/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 15:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAIJECCR
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24/09/2024 15:45
Juntada - Certidão
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17/09/2024 16:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> TOPAICEMAN
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17/09/2024 16:19
Lavrada Certidão
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10/09/2024 18:28
Despacho - Mero expediente
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10/09/2024 12:58
Conclusão para despacho
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09/09/2024 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/08/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 13:51
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
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26/04/2024 17:23
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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19/04/2024 17:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
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19/04/2024 17:43
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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26/02/2024 14:04
Despacho - Mero expediente
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26/02/2024 13:54
Conclusão para despacho
-
23/02/2024 16:13
Protocolizada Petição
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15/02/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
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18/01/2024 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/12/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2023 07:12
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
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28/11/2023 19:48
Lavrada Certidão
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31/07/2023 15:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
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31/07/2023 15:39
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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31/07/2023 14:45
Despacho - Mero expediente
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20/07/2023 12:24
Conclusão para despacho
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20/07/2023 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/06/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2023 12:19
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
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16/06/2023 16:49
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
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16/06/2023 16:49
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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06/06/2023 16:03
Despacho - Mero expediente
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19/05/2023 16:56
Conclusão para despacho
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18/05/2023 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/04/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 14:54
Lavrada Certidão
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14/02/2023 12:05
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
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07/02/2023 17:21
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
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07/02/2023 17:21
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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07/02/2023 13:49
Despacho - Mero expediente
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07/02/2023 12:01
Conclusão para despacho
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06/02/2023 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/01/2023 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/01/2023 13:55
Despacho - Mero expediente
-
17/01/2023 18:31
Conclusão para decisão
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09/08/2022 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/07/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 17:23
Trânsito em Julgado
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04/06/2022 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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20/05/2022 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/05/2022 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/05/2022 11:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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11/03/2022 13:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
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11/03/2022 13:02
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUD. CONC. - 11/03/2022 15:30. Refer. Evento 32
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10/03/2022 12:59
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
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18/02/2022 18:51
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2022 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/02/2022 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/02/2022 11:01
Protocolizada Petição
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07/02/2022 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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07/02/2022 16:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
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07/02/2022 16:34
Expedido Mandado
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14/01/2022 12:55
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
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13/01/2022 14:18
Juntada - Certidão
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07/12/2021 17:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
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07/12/2021 17:32
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 24/02/2022 15:30
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15/09/2021 17:22
Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/09/2021 17:17
Conclusão para despacho
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31/08/2021 11:09
Protocolizada Petição
-
26/04/2021 09:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/04/2021 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 11:47
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
-
18/02/2021 15:50
Conclusão para decisão
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25/09/2020 18:07
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAIJECCR
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25/09/2020 16:00
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
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25/09/2020 13:46
Republicação de Pauta
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25/09/2020 13:45
Lavrada Certidão
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21/09/2020 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2020 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2020 15:45
Lavrada Certidão
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01/09/2020 17:17
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUD. CONC. - 04/09/2020 14:30. Refer. Evento 7
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01/09/2020 17:06
Lavrada Certidão
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17/08/2020 13:33
Ato ordinatório praticado
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10/08/2020 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/07/2020 09:59
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> TOPAICEMAN
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24/07/2020 09:59
Expedido Mandado
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24/07/2020 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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21/07/2020 14:19
Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUD. CONC. - 04/09/2020 14:30
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27/05/2020 17:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Processo Corretamente Autuado - 27/05/2020 17:04:14)
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27/05/2020 16:54
Publicação de Pauta
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27/05/2020 16:36
Despacho - Mero expediente
-
27/05/2020 16:13
Conclusão para despacho
-
27/05/2020 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2020
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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