TJTO - 0008851-49.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE GURUPI (AFPMG)

CNPJ: 25.042.763/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IPASGU - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI

CNPJ: 37.344.611/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 20/06/2025 08:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 08:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

  • 11/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008851-49.2023.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00160188520228272722/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNIC DE GURUPIADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507)INTERESSADO: BEATRIZ ALVES MONTEIROADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 118 - 09/06/2025 - Juntada Documento Acórdão Recurso InternoEvento 114 - 06/06/2025 - Juntada Documento VotoEvento 108 - 05/05/2025 - Juntada Documento Relatório

  • 10/06/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

  • 10/06/2025 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/06/2025 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/06/2025 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/06/2025 18:10

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 09/06/2025 18:10

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 09/06/2025 12:29

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 09/06/2025 12:25

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 06/06/2025 19:25

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 06/06/2025 19:25

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/06/2025 16:38

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 27/05/2025 15:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/05/2025 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 26/05/2025 12:06

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 05/05/2025 15:40

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 05/05/2025 15:40

    Juntada - Documento - Relatório

  • 23/04/2025 14:28

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 23/04/2025 14:27

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 21/04/2025 09:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 13/03/2025 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 18/02/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/02/2025 11:50

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE GURUPI (AFPMG) - Guia 5386070 - R$ 145,00

  • 18/02/2025 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 12/02/2025 00:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 17/01/2025 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/01/2025 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/01/2025 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 15:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 16/01/2025 15:01

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 16/12/2024 12:33

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 16/12/2024 08:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 21/11/2024 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/11/2024 14:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 15/11/2024 14:18

    Despacho - Mero Expediente

  • 04/11/2024 09:09

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 31/10/2024 15:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 28/10/2024 09:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 14/10/2024 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/10/2024 17:46

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 11/10/2024 17:46

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 12/09/2024 10:48

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 12/09/2024 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 22/07/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/07/2024 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 22/07/2024 11:37

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE GURUPI (AFPMG) - Guia 5378295 - R$ 24,00

  • 22/07/2024 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 03/07/2024 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 18:06

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 02/07/2024 18:06

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático

  • 18/06/2024 16:05

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 18/06/2024 15:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/06/2024 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 15:32

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 04/06/2024 15:32

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 10/05/2024 14:29

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 10/05/2024 14:29

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/05/2024 10:45

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 09/05/2024 09:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 08/05/2024 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/03/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/03/2024 12:53

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 11/03/2024 22:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 06/03/2024 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/02/2024 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 01/02/2024 19:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:07

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 26/01/2024 15:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 14/12/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 15:54

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 14/12/2023 15:54

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/12/2023 15:00

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 14/12/2023 14:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 13/12/2023 17:13

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/12/2023 16:14

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/12/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/12/2023 12:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 149

  • 27/11/2023 20:31

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 27/11/2023 17:37

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/10/2023 14:14

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 26/10/2023 12:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 29

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 18:29

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 09/10/2023 18:29

    Despacho - Mero Expediente

  • 09/10/2023 15:27

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 09/10/2023 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 02/10/2023 18:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 18:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 21/09/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 17:36

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 21/09/2023 17:36

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 21/09/2023 14:47

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 21/09/2023 14:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 20/09/2023 17:08

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/09/2023 15:02

    Juntada - Documento - Certidão

  • 11/09/2023 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/09/2023 12:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 162

  • 05/09/2023 13:16

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 05/09/2023 12:21

    Juntada - Documento - Relatório

  • 01/09/2023 08:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/08/2023 13:30

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 29/08/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 03/08/2023 10:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/07/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 12:02

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 04/07/2023 12:02

    Despacho - Mero Expediente

  • 03/07/2023 18:38

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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